Facebook é condenado a indenizar usuário que teve WhatsApp fraudado por golpistas

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Facebook a indenizar um usuário que teve o WhatsApp fraudado para aplicação de golpes. Segundo a decisão, a companhia deverá pagar R$ 1,5 mil à vítima por danos morais.

A ação foi julgada na segunda instância, cabendo recurso ao Facebook. O acórdão foi publicado em 31 de março, e a decisão divulgada pelo Tribunal na terça-feira (4).

Segundo o processo, a vítima alegou que sua conta do aplicativo de mensagens foi fraudada e que os golpistas mandaram mensagens, em seu nome, por todo o Brasil oferecendo cartões de créditos e outros serviços.

Ao julgar o recurso, a Turma reconheceu que não houve culpa concorrente, tampouco culpa exclusiva por parte do usuário de WhatsApp.

Para o juiz relator, Arnaldo Corrêa Silva, houve falha na prestação de serviço, uma vez que foi constatada a fragilidade de segurança no aplicativo, que possibilitou aos golpistas dispararem mensagens falsas em massa.

Além disso, o colegiado considerou o fato de a vítima usar o celular para trabalhar e que a inutilização do aparelho reforçou a incidência de danos morais.

“A fraude operada acarreta indignação e angústia que fogem aos meros aborrecimentos do cotidiano, sobretudo diante do descuido com os dados da parte autora, cujo sigilo violado causou-lhe também prejuízos a sua imagem e honra”, explicou o relator.

Outro Lado

O Facebook foi procurado pelo Money Times para se posicionar sobre a condenação e esclarecer a fragilidade de segurança apontada na sentença. Porém, até o publicação desta reportagem, a companhia não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.