Extensão Rural: Apaer critica reestruturação da Secretaria de Agricultura de SP

A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) condenou decreto do governo de São Paulo que deve reduzir ainda mais a capacidade de atendimento para cerca de 300 mil agricultores que produzem alimentos no Estado.

Segundo a Apaer, apesar de não citar a palavra fechamento das Casas da Agricultura, o Decreto 66.417, incluído no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (30), estabelece a reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e prevê, em vez de atendimento ao agricultor, que estas Casas da Agricultura “serão consideradas como unidades administrativas, não lhes correspondendo, porém, qualquer nível hierárquico”.

O presidente da Apaer, Antônio Marchiori, disse em nota que “apesar da importância da extensão rural para apoiar a produção de alimentos e a conservação dos patrimônios naturais, a gestão da Secretaria da Agricultura em São Paulo tem caminhado na direção contrária das necessidades”. “O quadro de servidores é cada vez menor, reduzido à menos da metade, e não há um compromisso da SAA em repor estes profissionais, ao contrário, o Estado tem jogado esta responsabilidade para as Prefeituras”, criticou.

Um levantamento feito pela Apaer mostra que o Estado tem cerca de 390 mil cadastros na fila para regularização ambiental e apenas 120 analistas para fazer o atendimento.

A entidade afirmou que o quadro ficou ainda pior desde 2020, porque a “agricultura de São Paulo, que tem o segundo pior orçamento do Brasil, usou a pandemia como desculpa para limitar ainda mais os serviços oferecidos aos produtores rurais”.

Além do fechamento das Casas da Agricultura, a Apaer argumenta que “o decreto cria cargos em comissão, promovendo um inchaço no topo da hierarquia com apadrinhamento político e enxugando na ponta, onde estão os extensionistas, responsáveis pela assistência efetiva aos produtores”.

A reestruturação da Agricultura e outras medidas, como aumento de impostos para o setor, vêm sendo criticadas por entidades do setor desde 2020.

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Produtores rurais chegaram a fazer um tratoraço em diferentes regiões do Estado. Para conter a crise, o então secretário, Gustavo Junqueira, que lançou a ideia de fechar as Casas da Agricultura, foi substituído por Itamar Borges, que adiou a decisão para o fim de 2021.

“Na prática, estamos assistindo, na calada da noite e sem diálogo com a categoria, o estrangulamento do serviço de extensão rural em São Paulo, o que representa riscos para a produção de alimentos e para o meio ambiente, o que já vem acontecendo em diversos municípios, por falta de um programa de governo efetivo para melhorar o manejo dos recursos naturais – a crise hídrica e as recentes nuvens de poeira são um exemplo disso”, destacou Marchiori.