Exportadores de suco de laranja não conseguem avaliar impactos da Operação Citrus

Empresas exportadoras de sucos de laranja ainda não conseguiram avaliar os impactos da Operação Citrus, da Receita Federal, que investiga a sonegação de R$ 500 milhões ao longo de cinco anos. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (17), em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Após ações de fiscalização em empresas do setor, a Receita Federal identificou que 85% das exportações de suco de laranja das maiores empresas eram destinadas a empresas do mesmo grupo no exterior.

Como os preços praticados entre empresas relacionadas não são negociados no mercado aberto, a legislação determina que eles sejam ajustados para serem equiparados a preços praticados entre outros parceiros comerciais.

No caso do suco de laranja, a Receita identificou o subfaturamento na exportação, com vendas por preços até 30% menores do que os de mercado, o que fez diminuir o imposto de renda das empresas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Brasil é o maior exportador mundial do produto.

Segundo o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, a discussão é técnica e vem ocorrendo entre o setor e a Receita Federal. Não há, segundo ele, sinalização sobre o fim desse processo que trata de metodologias de um cálculo muito sofisticado sobre exportações.

“Este é um assunto que é levado extremamente a sério pelo setor, é um assunto sensível, que envolve uma sofisticação muito grande de metodologias que foram, inclusive, construídas junto com a Receita. Eu acho que é cedo para falar de qualquer coisa, ainda não é o momento para se discutir isso”, afirmou.

O deputado Bosco Costa (PL-SE), que propôs a audiência, disse que a Receita Federal não quis mandar representantes porque a investigação é sigilosa.

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Já o representante do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, afirmou que o tema é uma questão tributária e, portanto, se refere à Receita Federal. Goulart, que é diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, não acredita que a operação da Receita provoque consequências para o Brasil no mercado de exportações de suco de laranja nem no de frutas.

“Nós não esperamos encontrar nenhum tipo de impacto na imagem ou na credibilidade da certificação que o ministério faz na exportação de frutas frescas, que poderia ser atingida, ou no suco de laranjas, porque nós somos dominantes no mercado mundial. E não há nenhuma ação do Ministério da Agricultura sobre o processo de exportação do suco de laranjas por ser um material processado”, disse Goulart.

Guerra fiscal

O deputado Bosco Costa afirmou que o tema vai além da operação da Receita Federal. Ele acredita que a guerra fiscal provocou queda na produção dos estados e isso tem relação com a Operação Citrus. Seu estado, o Sergipe, que já foi o segundo maior produtor de laranjas no Brasil, vem diminuindo a produção.

“Eu não quero entrar no mérito, mas a gente sabe que há briga, há guerra fiscal, e isso levou a Receita Federal também a investigar algo no que se refere às exportações do suco de laranja, que envolve toda uma cadeia produtiva”, disse o parlamentar.

O Brasil exporta suco de laranja há mais de 50 anos. O faturamento varia entre 1,7 bilhão e 2 bilhões de dólares por ano. O setor gera 200 mil empregos, entre diretos e indiretos. Entre janeiro e agosto, a citricultura foi responsável por 6,6% da geração de empregos formais no Brasil, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).