Calibre .38 liberado para CACs: Veja a nova lista de armas e calibres divulgada pelo Exército e PF

O Exército e a Polícia Federal publicaram a primeira parte da regulamentação sobre o decreto de armas do governo Lula. Na prática, a portaria estabelece o tipo de arma e calibre permitidos aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

O documento, assinado pelo comandante do Exército, General Paiva, e pelo diretor da PF, Andrei Rodrigues, foi publicado (veja aqui) nesta terça (14) no Diário Oficial da União. Confira a lista ao final da matéria.

A força militar e o órgão policial divulgaram uma lista com os calibres permitidos e os restritos, seguindo parâmetros do instituto norte-americano SAAMI (Sporting Arms and Ammunition Manufacturers’ Institute).

A lista de calibres foi dividida entre armas de porte (como pistolas e revólveres), armas longas raiadas (como carabinas, rifles de repetição e fuzis) e armas longas de alma lisa (espingardas).

.38 está permitido para CACs; 9mm e .40 ficam restritos também para armas longas

O .38 SPL (Special) está permitido para revólveres e rifles de repetição. Havia uma especulação de que esse calibre estaria restrito. O .22 Winchester Magnum foi liberado para as armas longas raiadas, tanta semiautomáticas* quanto ferrolhadas.

O .357 Magnum, popular entre as carabinas ou ‘rifles de repetição’ Puma, também foi mantido entre os permitidos para as armas longas raiadas. Para esse tipo de arma, o limite de joules é de 1.620 joules de saída na boca do cano, com exceção dos calibres 9mm e .40. Eles ficaram restritos para essa categoria de armas, apesar de registrarem menor potência.

Para as armas de alma lisa, quatro calibres ficaram restritos: 11 GA; 10 GA; 8 GA e 4 GA. Veja abaixo a lista de calibres permitidos e restritos.

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*Em relação ao artigo 8º do decreto, o Money Times contatou, nesta terça (14), a Polícia Federal e o Exército a fim de esclarecer as regras sobre as armas longas raiadas semiautomáticas. 

Atualização (16/11): O Money Times obteve contato com a PF, que confirmou que todas as armas longas de alma raiada, de operação semiautomática, estão restritas.

A reportagem pede desculpas aos leitores pelo equívoco de interpretação na portaria conjunta publicada pelo Exército/PF. O Money Times optou por manter o texto inicial enquanto contatava as autoridades responsáveis para esclarecer a questão, agora respondida. 

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Veja a lista de calibres permitidos aos CACs e restritos para pistolas e revólveres

Veja a lista de calibres permitidos para armas longas (rifles de repetição, carabinas e fuzis)

Para os CACS, a lista de permitidos para armas longas vai até o calibre .222 remington, popularmente disponível para rifles ferrolhados mundo afora.

A restrição segue para os calibres 5.56 mm x 45mm; 7.62 x 51mm; .308 Winchester; .300 Blackout; 6.5 Creedmoor, entre outros. Os calibres 9x19mm Parabellum (453,56 J) e .40 Smith & Wesson (569,16 J) seguem restritos para armas longas, apesar de figurarem com energia menor que o limite imposto, de 1620 J.