Exclusivo: advogado de ação do PSL diz que não mira Qualicorp
A euforia na Bolsa não contaminou a administradora de benefícios Qualicorp. Os papéis QUAL3 sofreram uma queda de 7,41% em semana de alta de 1,20% do Ibovespa que chegou a contabilizar mais de 72 mil pontos no maior nível desde 2010. Uma ação judicial conduzida pelo PSL acrescentou risco regulatório ao ramo de negócios da empresa. Ao Money Times, Marcondes Sávio, procurador do Partido Social Liberal no pleito, disse esperar um andamento rápido da questão no Supremo Tribunal Federal.
A ação de inconstitucionalidade movida pelo PSL questiona normas de 2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que consolidaram a figura de empresas de intermediação (como a Qualicorp) para a contratação de planos de saúde por adesão. Notando prejuízos à livre iniciativa, o partido alega que as operadoras se tornaram reféns das administradoras de benefícios e que isso têm encarecido a conta à população, sobretudo em ambiente de alta taxa de desemprego.
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Advogado trabalhista de Pernambuco, Marcondes Sávio, procurador do PSL no caso, afirma que chegou nas resoluções normativas da ANS depois de ouvir reclamações das pessoas em seu cotidiano durante muito tempo. “Todo mundo tem uma queixa contra um plano de saúde.” Foi então que decidiu procurar o partido e acabaram ajuizando a ação.
“Minha intenção não é causar um estrago em ações de nenhuma empresa. Não visava atingir A ou B. Minha intenção é que se normalize o mercado, com melhores condições de competitividade porque, no fim, quem paga a conta é o consumidor. O mercado ficou um tanto monopolizado e o consumidor não tem um balcão de negociação”, opina Sávio.
No dia 21 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu aplicar o rito abreviado à ação. Na decisão, ele abriu prazo de dez dias para a ANS prestar informações e, na sequência, determinou o envio dos autos à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem sobre a matéria, sucessivamente, no prazo de cinco dias.
“Pelo despacho preliminar que foi dado, o ministro Gilmar Mendes entende que a matéria é relevante e sinaliza para um bom direito. Eu creio que tende a ser algo célere, embora o Supremo tenha uma certa demora. Vou esperar a manifestação da PGR para ver o rumo que a ação vai tomar. Ainda está correndo o prazo”, diz o advogado, enfatizando que nada ainda foi decidido.
“Absurda”
Em nota enviada ao mercado na quarta-feira (30), a Qualicorp ressalta que a tese é “absurda” e que coincide com manifestações públicas no mesmo sentido da Seguros Unimed e Central Nacional Unimed, que têm interesse comercial privado direto na ação.
“Vale acrescentar que as referidas operadoras – ressalte-se que são apenas 2 dentre as 348 operadoras que compõem o Sistema Unimed –, se encontram em litígios judiciais contra administradoras de benefícios”, escreve a empresa em documento assinado por Grace Cury de Almeida Gonçalves Tourinho, diretora de Relações com Investidores.
Marcondes Sávio nega qualquer interesse empresarial no assunto. “Ninguém me procurou. Certamente, da forma como o mercado está se tornando, com poucas administradoras, eu vejo que as operadoras estão ficando refém das administradoras. Daí ela [Unimed] poderia ter interesse no resultado da ação, mas não tem nenhuma relação comigo, nenhuma conexão com minha motivação que deriva de uma queixa recorrente das pessoas.”
Análise
O Bradesco retirou as ações da Qualicorp de sua carteira recomendada para setembro e justificou a saída pelo risco de suspensão de “elementos-chave sobre planos de saúde de afinidade”. Em relatório publicado nesta semana, os analistas do Credit Suisse julgaram a notícia como negativa. “Isso traz um risco regulatório de volta ao assento da frente, que, em teoria, foi significativamente reduzido em 2009”, dizem Tobias Stingelin, Leandro Bastos e Pedro Pinto.
A grande questão, diz o banco, é se as operadoras vão conseguir (ou querer) fornecer o mesmo tipo de benefícios das administradoras, como back-office, call center, cobrança e risco de crédito. É por este serviço que a Qualicorp cobra um prêmio estimado em 12%, de acordo com o banco.
Questionado sobre tal ponto, o advogado da ação do PSL relativizou. “Anda que operadoras não tivessem essa estrutura, se democratizasse mais o mercado, haveria outras empresas trazendo uma competitividade que no final seria benéfica para o consumidor”, observa ele.
(Colaborou Gustavo Kahil)