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Ex-prefeita de Magé é presa acusada de falsificar assinaturas

Agência Brasil - 10/10/2018 - 18:34
(Nubia Cozzolino/Facebook)

A ex-deputada estadual e a ex-prefeita de Magé, na Baixada Fluminense, Núbia Cozzolino, e quatro de seus advogados foram presos hoje (10) enquanto a ex-prefeita prestava depoimento no fórum da cidade. Todos foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e ocultação de documentos públicos. Eles foram denunciados junto à Vara Criminal de Magé e tiveram mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados e nos escritórios de advocacia.

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De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, em junho de 2017, o juiz da 1ª Vara Cível de Magé fez um levantamento das ações de improbidade em curso no órgão e verificou nove processos extraviados. As promotorias de Justiça solicitaram vista de todas as ações civis públicas por ato de improbidade em curso no referido juízo. Foram remetidos ao Ministério Público cerca de 110 processos, que totalizam 750 volumes. Ao analisar os documentos foram encontrados indícios de fraude e falsificação em diversos deles.

Vários processos de ações civis públicas por improbidade administrativa foram extraviadas e tinham como réus, em sua maioria, integrantes e aliados políticos da família Cozzolino. Também foi constatado que algumas ações constavam no sistema do Tribunal de Justiça como arquivadas sem motivo, pois ainda estariam em fase de instrução ou de cumprimento da sentença.

Falsificação de documentos

O inquérito também constatou na 1ª Vara Cível de Magé uma grande quantidade de documentos que instruem ações civis públicas em andamento que teriam sido falsificados. O juiz designado para atuar na 1ª Vara Cível de Magé verificou, por exemplo, que a ele fora remetida uma decisão de impugnação do valor da causa, datada de 2012, sendo que naquele ano este juiz sequer havia concluído a Faculdade de Direito. A falsificação foi constatada, uma vez que na decisão original havia referência ao valor da causa em R$ 1 milhão, enquanto na decisão falsa e juntada ao processo constava a referência de R$ 100 mil.

Em outro processo foi constatado que a assinatura e número de matrícula de uma promotora de Justiça também foram falsificados, bem como adulterados os fatos descritos na petição inicial apresentada pelo Ministério Público.

Clã de Magé

Na denúncia, os promotores de Justiça citam que a família Cozzolino domina a política de Magé há mais de 30 anos. Núbia foi deputada estadual entre 1995 e 2004. Em 2004, foi eleita prefeita do município e reeleita em 2008. Foi afastada do cargo pela Justiça em 2009. Durante o governo, várias ações civis públicas por atos de improbidade administrativa foram ajuizadas por indícios de desvios de verbas públicas, abusos e improbidade.

Em janeiro de 2016, outra ação do Ministério Público, resultou na prisão de vários integrantes do clã Cozzolino. A Operação Terra Prometida decretou a prisão preventiva de Andereson Cozzolino, à época presidente da Câmara de Vereadores de Magé. A ex-deputada estadual Jane Cozzolino e o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, também foram alvos da ação.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Núbia Cozzolino.

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