Ex-Petrobras terão até agosto para apresentar defesa à CVM no caso de sonda

Atendendo a pedido da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até 14 de agosto o prazo para apresentação de sua defesa e de outros seis ex-diretores da Petrobras no processo administrativo sancionador que trata de supostas irregularidades na contratação da construção do navio sonda Titanium Explorer. O caso envolve denúncias de pagamento de propina e veio à tona com a Operação Lava Jato.

No órgão regulador do mercado de capitais a responsabilidade de administradores da companhia vinha sendo apurada em um inquérito desde dezembro de 2014, mas em abril deste ano se tornou uma acusação formal. Além de Graça, a CVM acusa o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (E&P), Renato Duque (Serviços), Jorge Zelada (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), primeiro delator da Lava Jato.

À exceção de Zelada todos foram enquadrados no relatório de acusação por infração aos deveres fiduciários dos administradores previstos no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas. Ele trata do dever de diligência, pelo qual o diretor ou conselheiro de companhia aberta deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que adotaria na administração de seus próprios negócios.

Já Zelada é acusado por quebra do dever de lealdade à companhia, previsto no artigo 155 da Lei das S.A., por ter direcionado o processo de contratação de construção do navio-sonda para a Vantage Deepwater Company e autorizado a assinatura de um aditivo ao contrato sem prévia deliberação da diretoria executiva.

(Por Mariana Durão