Ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do BC pedem urgência à pauta de economia sustentável

Um manifesto apresentado nesta sexta-feira por 12 ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central coloca a sustentabilidade ambiental como ponto central para o avanço econômico e social do Brasil e pede urgência a essa agenda para o atual e os próximos governos.

O documento, do grupo intitulado Convergência pelo Brasil, traz sugestões de eixos de atuação nessa área.

A primeira condição seria zerar o desmatamento na Amazônia, sob o argumento de que, além do problema ambiental, a devastação não gera crescimento econômico.

A segunda envolveria aproveitar vantagens comparativas do país, avançando para a economia de carbono zero na energia, mobilidade, indústria e agricultura. “Nosso potencial de energias renováveis permite uma eletrificação competitiva e acelerada da economia, atraindo novos investimentos para o país”, diz a carta.

No terceiro eixo, o grupo sugere um aumento da capacidade de enfrentar anomalias climáticas e impactos do aquecimento global.

Por fim, coloca como prioritário impulsionar o financiamento à inovação tecnológica que permita alavancar energias renováveis, bioeconomia, biocombustíveis e uso sustentável dos recursos naturais.

A carta é assinada por Affonso Celso Pastore (BC), Armínio Fraga (BC), Gustavo Krause (Fazenda e Meio Ambiente), Gustavo Loyola (BC), Henrique Meirelles (BC e Fazenda), Luiz Carlos Bresser-Pereira (Fazenda), Maílson da Nóbrega (Fazenda), Paulo Haddad (Fazenda), Pedro Malan (BC e Fazenda), Pérsio Arida (BC), Rubens Ricúpero (Fazenda e Meio Ambiente) e Zélia Cardoso de Mello (Fazenda).

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O grupo foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando emitiu seu primeiro manifesto sobre a necessidade de o país avançar para uma economia de baixo carbono.

“O atual governo enxerga a Amazônia, o Pantanal, o meio ambiente territorial como se fosse um mega almoxarifado de recursos naturais renováveis e não renováveis de acesso livre para acumulação de capital do interesse privado”, disse Paulo Haddad. “O governo atual é complacente, para não dizer que estimula esse processo predatório do ecossistema do país.”

O governo Jair Bolsonaro já protagonizou uma série de atritos na área ambiental com efeito prático sobre a economia.

Entre os de maior impacto está o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, cuja finalização travou por pressão de países europeus, que exigem que o Brasil assuma compromissos de sustentabilidade.

Em agosto, o desmatamento na floresta amazônica brasileira aumentou mais de 80% em relação ao ano anterior, segundo dados preliminares do governo, com incêndios também atingindo ritmo recorde.

O Fundo Amazônia, que era financiado pela Noruega para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento está com repasses suspensos. Em junho, o ministro do Meio Ambiente do país europeu disse que seu governo está pronto para retomar os pagamentos se houver uma mudança de governo nas eleições brasileiras deste ano.

Reconhecendo restrições orçamentárias do governo, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou que o Brasil precisa enfrentar o uso excessivo de incentivos fiscais, mas não condenou inteiramente esses instrumentos. Ele citou que seriam positivos benefícios direcionados à produção de energia limpa e semicondutores.

O documento ressalta que o Brasil se comprometeu a alcançar emissão líquida zero de carbono até 2050, o que exige o acompanhamento de metas pelo governo e por empresas.

“Tudo que está ligado a esse grande objetivo planetário é bom para nós. É bom no sentido da nossa inserção no mundo civilizado. Os especialistas chamam isso do poder qualitativo, do soft power do Brasil, é uma tema que pode trazer resultados econômicos excepcionais para nós”, disse o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Grupo dos seis

Em agosto, outro grupo de notáveis da economia brasileira se reuniu para apresentar um documento batizado de “Contribuições para um governo democrático e progressista”, que também coloca a sustentabilidade entre os eixos de um novo modelo de desenvolvimento.

“O Brasil tem a possibilidade de ser, ao mesmo tempo, uma potência ambiental, capaz de gerar valor a partir de sua biodiversidade, e um dos maiores produtores e exportadores de um leque amplo de commodities, de maior valor agregado, usando uma matriz energética limpa, com participação cada vez maior de fontes renováveis”, diz o texto.

O ex-BC Pérsio Arida também foi um dos autores desse documento. Os outros foram os economistas Bernard Appy, Francisco Gaetani e Marcelo Medeiros, o cientista político Sérgio Fausto e o professor de Direito Carlos Ari Sundfeld.

Na área social, o documento sugere a adoção de um programa que garanta renda mínima a todos os brasileiros, para que ninguém fique abaixo da linha de extrema pobreza, um seguro financiado pelo governo para trabalhadores de baixa renda e um conjunto de programas para a primeira infância.

Para viabilizar as medidas em um momento de transição, o documento propõe um programa especial de despesas, limitado a 1% do Produto Interno Bruto, que não seria contabilizado no teto de gastos.

Há ainda sugestão para que sejam reduzidos encargos trabalhistas sobre o primeiro salário mínimo de todas as remunerações, enquanto no setor público, o grupo propõe uma reforma de Estado, com avaliação de resultados e racionalização de carreiras de servidores.

O documento ainda sugere uma reforma tributária que leve a cobranças mais progressivas.

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