Eventual venda da Embraer depende de decreto presidencial, diz Valor
Investing.com – Além de precisar ser autorizada pelo governo federal, a eventual venda do controle acionário da Embraer (SA:EMBR3) para a Boeing demandará também de um decreto assinado pelo presidente da república, Michel Temer. As informações constam na edição desta sexta-feira do jornal Valor Econômico.
A publicação cita um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2000 que manteve a restrição de limitar a participação de estrangeiros a 40% do capital da Embraer. O documento diz que a regra só poderia ser alterada por meio de uma lei especifica ou por decreto presidencial.
Com isso, caso as empresas cheguem a um acordo, e o governo concorde com a venda, além de usar a golden share para autorizar a operação na assembleia de acionistas, Temer precisaria assinar um decreto.
A reportagem do Valor informa que a pretensão da fabricante americana é de adquirir em oferta pública de ações até 100% do capital da Embraer. Caso a informação se confirme, a área de Defesa, cuja venda encontra resistências nas Forças Armadas brasileiras e no governo, poderia ser segregada em uma subsidiária específica. Assim, segundo o jornal, o governo brasileiro poderia manter a golden share com direito a vetos em questões estratégicas.
Os vetos atualmente incluem a incluem transferência de controle acionário; criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil; capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares e interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.
Ainda de acordo com o Valor, uma série de conversas entre representantes da Boeing e diplomatas brasileiros e americanos ocorreram nesta semana. O foco atual é conseguir chegar a um desenho de operação que contemple as restrições dos militares e também do governo.
