EUA: Projeto de lei poderá ajudar SEC na supervisão de mercados cripto

Quando o deputado americano Don Beyer apresentou a nova “Lei de Estrutura para o Mercado de Ativo Digital e de Proteção ao Investidor” no final de julho, ele deixou várias pessoas do mundo cripto surpresas.

Com 58 páginas, a lei apresenta uma abordagem abrangente para uma questão que está preocupando reguladores e legisladores cada vez mais. 

Um fator que causou estranhamento é que Beyer nunca redigiu nenhuma legislação focada em cripto antes e nem emitiu opiniões específicas sobre a indústria.

Isso levou à especulação por alguns de que a lei pode ter sido um “empurrão” de outras agências governamentais, particularmente do Departamento do Tesouro. 

Segundo a equipe de Beyer, este não é o caso. “Começamos a trabalhar no projeto de lei há mais de um ano. A sugestão do deputado Emmer de que o projeto veio do Tesouro é incorreta”, disse um porta-voz ao The Block, acrescentando: 

A dramática expansão do mercado de ativos digitais e a abordagem relativamente fragmentada que o Congresso tem adotado para regulamentar o mercado até agora forneceram grande parte do ímpeto para desenvolver a proposta abrangente que apresentamos na semana passada.

Não há dúvidas de que o projeto de lei é oportuno. A aparição contraditória no projeto de lei sobre infraestrutura do Senado, que prevê medidas para aumentar os requisitos para declaração de impostos de participantes de redes cripto, resultou em um aumento na visibilidade pública, especialmente na presença da indústria cripto na capital americana.

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Hoje (11), foi divulgada a carta de Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio (SEC) dos EUA, à senadora Elizabeth Warren sobre regulamentação cripto.

No começo de julho, Warren pediu a Gensler qual tipo de autorização do Congresso a SEC precisaria para tomar mais ações com relação aos mercados cripto. A resposta de Gensler publicada hoje inclui várias das áreas que o projeto de lei de Beyer menciona.

“Há um amplo reconhecimento que o Congresso precisa ter uma participação de um modo mais abrangente e uma maior regulamentação do mercado de ativos digitais. Nós percebemos a nossa proposta como o início desse diálogo”, afirmou o porta-voz de Beyer.

“Nosso projeto de lei responde a comentários de reguladores, especialmente de Gary Gensler, presidente da SEC, pedindo ao Congresso que avalie e forneça a claridade jurídica necessária.”

Durante esse mesmo período, Beyer e Warren têm trabalhado juntos para eliminar brechas fiscais. 

De fato, a maior parte proposta pelo projeto é autorizar as reguladoras a, por exemplo, decidir quais criptomoedas são commodities e quais são valores mobiliários, sendo identificadas no texto do projeto como “ativos digitais” e “valores mobiliários de ativos digitais”, respectivamente.

O projeto de lei tem inclusive uma medida para valores mobiliários de ativos digitais que queiram se tornar ativos digitais. Além disso, o projeto também exige um relatório interinstitucional sobre regulamentações de finanças descentralizadas. 

Muitas das medidas já são conhecidas. O registro federal voluntário com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), por exemplo, apareceu no projeto de lei apresentado por Michael Conaway.

Em abril, um projeto patrocinado por Patrick McHenry e Stephen Lynch no Comitê de Serviços Financeiros para coordenar a SEC e a CFTC quanto a ativos digitais seguiu para o Senado americano.

Isso sem mencionar as diversas tentativas de classificar ou não vários ativos como valores mobiliários, na Lei de Taxonomia de Tokens, de Warren Davidson.

O projeto de lei de Beyer menciona várias dessas questões, mas de um modo mais abrangente, e envolve a alocação da autoridade diretamente a reguladoras, especialmente SEC e CFTC.

Pat McCarty, ex-CFTC e SEC e atualmente professor na Georgetown Law, também participou da elaboração do projeto de lei.