EUA impõem condições difíceis para aprovar orçamento da OMC

O governo Donald Trump, que este mês ameaçou bloquear o orçamento da Organização Mundial do Comércio para 2020, apresentou uma proposta que permitiria a continuidade das operações da organização.

No entanto, a medida limitaria o alcance do órgão de apelação da OMC, que faz a mediação de disputas que afetam bilhões de dólares em comércio todos os anos.

Os EUA disseram que apoiariam o orçamento de 197,2 milhões de francos suíços (US$ 197,6 milhões) para 2020, com a condição de que a quantia destinada aos membros do órgão de apelação seja limitada a 100 mil francos, uma redução de 87% em relação à dotação orçamentária total.

Os gastos do fundo operacional também devem ser limitados a 100 mil francos, um corte de 95%, de acordo com um memorando interno visto pela Bloomberg. Se aprovada, a proposta dos EUA evitaria um provável fechamento da OMC em 1º de janeiro.

Washington argumentou que o órgão de apelação, que é um painel que confirma, modifica ou revoga as decisões da OMC, foi além de seu mandato e ameaça a soberania dos EUA.

O governo Trump disse que iria bloquear o orçamento total da OMC e afirmou que a estrutura de remuneração da organização cria um incentivo para os membros do órgão de apelação – que podem ganhar mais de 300 mil francos por ano – prolongarem os casos para aumentar os salários.

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O escritório do Representante de Comércio dos EUA e a delegação dos EUA na OMC não responderam imediatamente pedidos de comentários. O porta-voz da OMC, Keith Rockwell, não quis comentar.

A ameaça de bloqueio do orçamento se soma à suspensão de novas nomeações por parte dos EUA para o órgão de apelação da OMC, que não poderá se pronunciar sobre novos casos no próximo mês, o que suspende de fato sua função mais importante.

A oferta orçamentária dos EUA também estipula que apenas a secretaria da OMC – e não o órgão de apelação – possa aprovar fundos para um sistema de solução de controvérsias recentemente defendido pela União Europeia, Canadá e Noruega como forma de manter o painel em funcionamento.

Os membros da OMC planejam avaliar a proposta dos EUA durante reunião do comitê de orçamento e finanças da OMC, que será realizada em 27 de novembro em Genebra.

Embora todas as decisões da OMC sejam tomadas por consenso, os EUA têm peso em questões de financiamento, porque contribuem com mais fundos do que qualquer outro país para o orçamento anual – 22,7 milhões de francos suíços em 2019, de acordo com dados da OMC.