EUA: Esboço de projeto de lei dá ao Tesouro o poder de banir corretoras cripto

Conforme noticiado pelo Decrypt, um esboço da “America COMPETES Act of 2022” propõe uma série de medidas para impulsionar os Estados Unidos em sua rivalidade global com a China.

A versão do projeto, que avançou no Comitê da Câmara dos Deputados sobre Ciência, Espaço e Tecnologia, abrange diversos assuntos, incluindo a cadeia de suprimentos médicos, aumento da cibersegurança e muitos outros.

O esboço do documento também dá à Secretaria do Tesouro o poder de proibir corretoras cripto, segundo o grupo Coin Center.

Segundo o Decrypt, os diretores executivo e de pesquisa do grupo, Jerry Brito e Peter Van Valkenburgh, disseram que o documento, da forma como está escrito, “dá poder à Secretaria para proibir qualquer (ou todas) as transações com criptomoedas em intermediários financeiros, sem qualquer processo, elaboração de regras ou limitação na duração da proibição”.

É válido ressaltar que o esboço do projeto de lei, que conta com três mil páginas, não foca somente em cripto. O documento se aplica a todas as instituições financeiras regulamentadas nos Estados Unidos, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro internacional.

7/ The new provision would do three things:

-Add "certain transmittal of funds" to the list of things that can be banned by the Secretary

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-Eliminate all public notice and comment requirements

-Eliminate the 120-day limitation for measures imposed without regulation pic.twitter.com/crGCnPoHn9

— Jerry Brito (@jerrybrito) January 26, 2022

De acordo com o Decrypt, a pessoa que comanda a Secretaria do Tesouro, atualmente Janet Yellen, é indicada pelo presidente do país e confirmada pelo Senado americano.

Com a configuração atual, a Secretária do Tesouro já tem o poder de encerrar qualquer conta que acredite estar ligada à lavagem de dinheiro. Porém, é necessário notificar a pessoa com antecedência e dar a esta uma chance de comentar o assunto.

Além disso, qualquer proibição dura, no máximo, 120 dias.

Segundo o Decrypt, é no assunto das notificações que está a diferença proposta pelo documento recente. O esboço do projeto de lei elimina as exigências de notificação, ao mesmo tempo em que adiciona uma “medida especial” para conduzir uma supervisão financeira.

Essa medida permite que a Secretaria do Tesouro defina “transmissão de fundos” para se aplicar a qualquer atividade ligada à lavagem de dinheiro em potencial.

De acordo com Brito e Van Valkenburgh:

A emenda oferece à Secretaria um poder incontrolável para banir ou condicionar secretamente qualquer transação em qualquer instituição financeira do país. Esta é uma abordagem perigosamente autoritária na solução de preocupações com lavagem de dinheiro.

Segundo o Decrypt, o grupo Coin Center está preocupado com o potencial efeito negativo sobre as criptomoedas, visto que as corretoras serão um alvo fácil do documento, devido à sua natureza. 

O esboço do projeto de lei foi divulgado logo após um relatório da Chainalysis nessa semana, que informava que criminosos lavaram, pelo menos, US$ 8,6 bilhões em cripto em 2021, por meio de mercados na darknet e ataques de ransomware.

A maior parte desse valor passou por corretoras centralizadas.

De acordo com o Decrypt, apesar de o dólar continuar sendo uma ferramenta mais comum para lavar dinheiro, em comparação com o bitcoin (BTC) e outras criptos, os legisladores continuam apontando o potencial uso do bitcoin em crimes.

Em 2021, Janet Yellen afirmou que o papel dos ativos digitais em atividades financeiras ilícitas era “uma preocupação particular”, e que queria avaliar meios de garantir que a “lavagem de dinheiro não ocorresse por meio desses canais”.