EUA: duas legislações pedem que CFTC ajude na elaboração de normas favoráveis a cripto

Legislações recém-enviadas ao Congresso Americano visam pressionar a Comissão para a Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês) a criar relatórios para fornecer mais transparência aos mercados de criptoativos.

O deputado Darren Soto apresentou os dois projetos de lei ontem (25), também assinados pelos deputados Ted Budd, Ro Khanna e Warren Davidson.

Todos os deputados fazem parte do Blockchain Caucus, uma coligação de legisladores que focam em questões relacionadas a criptomoedas.

O deputado Tom Emmer também assinou uma das legislações, a “Lei de Competitividade de Mercado e Regulatória para Moedas Virtuais dos EUA” — do inglês “U.S. Virtual Currency Market and Regulatory Competitiveness Act” — de 2021.

A primeira lei pede que a CFTC elabore um estudo que compara a regulamentação de moedas virtuais em todo o mundo para depois fazer recomendações de como estruturas regulatórias nos EUA podem promover a competição e a inovação no setor de criptoativos.

A segunda legislação, a Lei de Proteção aos Investidores de Moedas Virtuais — do inglês “Virtual Currency Consumer Protection Act” — de 2021, pede que a CFTC elabore um relatório específico sobre a manipulação de preço nos mercados de criptoativos e inclua recomendações regulatórias que possam mitigar quaisquer problemas encontrados.

Esta não foi a primeira vez que o Congresso recebeu as legislações. Os projetos de lei haviam sido apresentados nas duas últimas sessões congressionais e “tiveram sucesso por meio das dinâmicas de apropriação”, de acordo com um comunicado publicado por Soto.

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A discussão sobre esses projetos de lei evidencia o papel do financiamento do LabCFTC, núcleo de interação da agência governamental com a comunidade de fintechs, e da elaboração de relatórios pela CFTC em relação às criptomoedas.

A CFTC parece estar se preparando para lidar com ativos digitais. Nessa segunda-feira (23), a representante Dawn Stump havia fornecido detalhes sobre o papel da CFTC na regulamentação de ativos digitais em uma tentativa de desmentir mal-entendidos sobre as competências da agência.

Enquanto isso, Gary Gensler, presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC), falou sobre a necessidade de supervisão da SEC sobre os mercados cripto, identificando diversas corretoras de criptomoedas como corretoras de valores mobiliários.