Imposto sobre transação financeira deixou de ser avaliado por diretriz, diz secretário

Os estudos para bancar a desoneração total da folha de pagamento das empresas a partir da instituição de um imposto sobre transações financeiras foram feitos e estão prontos, mas deixaram de ser considerados em função de diretriz colocada pelo governo de não tratar do tema momentaneamente, afirmou o secretário especial de Receita, José Tostes Neto.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, ele afirmou que a proposta tributária do governo será assentada sobre a não elevação da carga tributária.

“Qualquer que venha a ser a fonte de financiamento dessa desoneração, jamais representará uma tributação adicional, mas sim uma compensação para desoneração que será feita no caso sobre a folha de salário”, afirmou ele.

O secretário afirmou que diversas opções foram e estão sendo consideradas para essa desoneração integral.

Sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo está procurando essa base.

“Sempre consideramos que para desonerar a folha de pagamentos, só tem um jeito… você precisa de fonte alternativa, de base alternativa de tributação”, disse.

Tostes Neto disse que a desoneração da folha é o terceiro pilar da proposta tributária do governo. O primeiro trata da unificação de PIS e Cofins num IVA federal e da transformação do IPI em imposto seletivo.

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O segundo pilar, por sua vez, trata de reformulação do imposto de renda. Nesse sentido, haverá revisão das alíquotas de IR sobre pessoas jurídicas, acompanhada de revisão da forma de apuração do imposto devido.

Atualmente, o IR é apurado a partir do lucro contábil, mas com conjunto de regras, adições e exclusões para que se chegue ao lucro real. Segundo Tostes Neto, o emaranhado de regras não deixará de existir, mas será revisto.

Já quanto ao IR sobre pessoas físicas, o governo irá propor revisão das faixas e alíquotas para isentar faixas mais baixas. Também irá rever deduções para tornar a cobrança do IR menos regressiva.