Estados poderão ter compensação permanente por reforma tributária, diz coordenador do tema na Câmara
Estados produtores receberão compensações financeiras via fundo potencialmente permanente pelas perdas de arrecadação que terão na reforma tributária, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara.
O tamanho da oferta ainda está em discussão, sinalizou Lopes, mas aliados do governo buscam com a investida destravar um ponto sensível que brecou o andamento da reforma no governo anterior, já que o texto em discussão no Congresso promove o deslocamento da tributação da origem, como ocorre atualmente, para os locais de consumo dos produtos, o que tende a beneficiar Estados mais populosos e ricos.
Segundo o parlamentar, inicialmente se pensou numa compensação por um período de 10 anos, mas o governo já admite que esse mecanismo poderá ser permanente.
“Acho que vai ter que ser um fundo permanente para fazer políticas de desenvolvimento regional porque, no primeiro momento, ele é utilizado para fazer a compensação do fim dos incentivos fiscais no âmbito dos Estados e nacional”, disse.
“Depois vai ter a segunda função, que é promover política de desenvolvimento regional, então praticamente vai ser um fundo permanente”, destacou ele, em entrevista à Reuters.
Para o coordenador do grupo de trabalho, o IVA — Imposto sobre Valor Agregado — tornou-se o modelo de tributação da boa prática internacional, diminuindo contenciosos na Justiça, reduzindo a complexidade do atual sistema e dando competitividade ao Brasil, inclusive na exportação.
“Nesse sentido, acreditamos que a economia vai crescer potencialmente, o PIB, só por causa do IVA, da simplificação, de 12 a 20% em 10 anos, além do que já seria esperado”, projetou ele, citando que países como a China e recentemente a Índia implementaram esse modelo de tributação e estão colhendo frutos da mudança.
Otimista, Reginaldo Lopes disse que, após décadas de discussões em torno do assunto, considera que a proposta está madura para ir à votação na Câmara provavelmente em junho, após a apreciação da nova regra fiscal pelos deputados e uma rodada de conversas com atingidos pela reforma, como os governadores.
A data para apresentação do relatório do grupo de trabalho, dia 16 de maio, está mantida, a despeito de receio de eventual atraso em razão da provável criação da CPMI sobre o 8 de janeiro, reclamada pela oposição.
O coordenador do grupo afirmou que a transição do atual modelo para o do IVA vai durar 40 anos e que, com a reforma, está previsto instituir um fundo de desenvolvimento regional para incentivar políticas para potencializar ou induzir vocações de determinados Estados ou regiões.
“O instrumento da renúncia fez o Brasil perder competitividade porque o setor estratégico às vezes vai para um local pela renúncia e não pela matéria prima, posição logística ou consumo”, avaliou.
Alinhamento
Lopes avalia que, pela primeira vez, há um alinhamento político entre deputados e senadores, “de colaboração e não de competição”, e que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está entusiasmado com a iniciativa, “entendendo que será o maior legado desta legislatura”.
O coordenador disse ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem tido uma conduta colaborativa.
Já o governo, avalia, tem uma estratégia definida, escalando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e criando uma secretaria extraordinária sobre o assunto, comandada por Bernardo Appy, mas sempre destacando que a iniciativa da proposta é do Congresso.
O parlamentar vê ainda uma disposição dos Estados produtores em um modelo de distribuição de recursos menos concentrador e apoio à reforma de vários setores da economia, como o agronegócio e a indústria, ainda que ressalvando “alguns destaques” a serem discutidos pontualmente.
Na semana passada, o projeto recebeu um alento, com a declaração de apoio à reforma do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de oposição.