Estados pedem medidas econômicas urgentes do governo federal

Os secretários de Fazenda dos governos estaduais pediram a implementação de medidas econômicas urgentes para enfrentar a crise decorrente da pandemia de coronavírus, em carta divulgada após o anúncio pelo governo de pacote para combater os impactos do vírus.

A carta, lançada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), foi assinada pelos 27 secretários estaduais de Fazenda, e alerta para o forte impacto da crise do novo coronavírus nas finanças estaduais.

As propostas dos Estados incluem pedido pela liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde; liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados; e suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período.

Os Estados pedem ainda, entre outras coisas, a aprovação imediata das medidas contidas no chamado Plano Mansueto, como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito e linhas de crédito do BNDES para os Estados.

O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira pacote de 147,3 bilhões de reais voltados ao combate dos efeitos do coronavírus com medidas que incluem a antecipação de pagamentos obrigatórios, remanejamento de gastos e prorrogação de recolhimento de tributos.

Mas muitas delas dependem do aval do Congresso e ainda precisam ser formatadas pela equipe econômica em projetos de lei ou medidas provisórias, num momento em que os parlamentares ainda discutem o prosseguimento normal dos trabalhos em meio ao surto do coronavírus.