Estados liderados por democratas e ativistas contestam decreto de Trump sobre cidadania nos EUA

(ALLISON ROBBERT/Pool via REUTERS)

Estados liderados por democratas e grupos de direitos civis entraram com as primeiras ações judiciais contestando os decretos assinados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, após assumir o cargo, incluindo um que busca reverter a cidadania por direito de nascença nos EUA.

Uma coalizão de 18 Estados liderados pelos democratas, juntamente com o Distrito de Colúmbia e a cidade de San Francisco, entrou com uma ação no Tribunal Federal de Boston nesta terça-feira (21), argumentando que o esforço do presidente Republicano para acabar com a cidadania inata é uma violação flagrante da Constituição dos EUA.

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Essa ação seguiu-se a dois processos semelhantes movidos pela União Americana das Liberdades Civis, organizações de imigrantes e uma gestante nas horas seguintes à assinatura do decreto por Trump, marcando o primeiro grande litígio desafiando partes de sua agenda desde que ele assumiu o cargo na segunda-feira (20).

“Os procuradores-gerais dos Estados têm se preparado para ações ilegais como essa, e o processo imediato de hoje envia uma mensagem clara ao governo Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos”, disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

As ações judiciais, todas ajuizadas em tribunais federais em Boston ou Concord, New Hampshire, têm como alvo uma peça central da ampla repressão imigratória de Trump, um decreto que orienta as agências federais a não reconhecerem a cidadania norte-americana de crianças nascidas nos Estados Unidos de mães que estejam no país ilegalmente ou que estejam presentes temporariamente, como portadoras de visto, e cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais.

São esperadas mais ações judiciais por parte de Estados liderados pelos democratas e grupos de defesa que contestem outros aspectos da agenda de Trump, com casos já iniciados que visam o Departamento de Eficiência Governamental liderado por Elon Musk e um decreto assinado pelo republicano que enfraquece as proteções trabalhistas para funcionários públicos.

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Se for mantido, o decreto de Trump significaria que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos teriam o direito à cidadania negado pela primeira vez, de acordo com o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.

“O presidente Trump não tem autoridade para retirar direitos constitucionais”, disse ela em um comunicado.