Estados e União chegam a possível acordo sobre ICMS nos combustíveis, mas querem aprovação de Lula
Tema de muita discussão pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança de ICMS nos combustíveis pode ter chegado ao fim. Representantes dos estados, da União e do Congresso tem em mãos uma proposta que agrada à todos.
Mas, para uma definição final, o grupo quer levar a proposta para a equipe de transição de governo Lula para aval do próximo chefe do executivo e dos governadores eleitos nas eleições deste ano e que ocupam a cadeira apenas em 2023.
O texto do acordo retira a gasolina da lista dos combustíveis com cobrança de 17% de ICMS. Serviços essenciais de energia e telecomunicações continuam seguindo a mesma regra.
A contrapartida, no entanto, será a cobrança do imposto sobre a transmissão e a distribuição, além dos encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica (Tusd e Tust) —que não estavam contemplados.
O valor da indenização pago pela União a ser recebido pelos estados pela perda de arrecadação ainda será definido, mas estima-se que gire em torno dos R$ 15 bilhões. Este era o principal ponto discutido no STF.
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