Estado americano de Wyoming avança com lei que favorece empresas cripto (DAOs)
A câmara superior da legislatura de Wyoming validou um projeto de lei que, caso aprovado, abrirá espaço para que organizações autônomas descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês) sejam incorporadas sob a lei estatal.
A votação, com 28 votos a favor e 2 contra, aconteceu na última quarta-feira (17), segundo registros públicos, e foi enviada à Câmara dos Deputados no mesmo dia.
Nessa quinta-feira (18), o projeto de lei foi formalmente apresentado e transferido ao comitê de Minérios, Negócios e Desenvolvimento Econômico da câmara.
Caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei, quaisquer diferenças terão de ser resolvidas entre as duas câmaras antes de ser enviado para ser assinado pelo governador Mark Gordon.
Esse projeto de lei é inovador e criaria uma ligação jurídica entre possíveis organizações descentralizadas e um estado americano. Wyoming ganhou uma reputação de estado favorável a cripto após outros desenvolvimentos legislativos e a implementação de bancos com foco em cripto na região.
A tal “lei das DAOs” atraiu tanto apoiadores como críticos.
Segundo o Decrypt, quando o projeto de lei foi aprovado por um comitê da Câmara do Estado este mês, alguns acreditaram que, caso aprovada, a lei iria preparar o terreno para a formação de uma série de novas organizações descentralizadas.
Aaron Wright, professor da Faculdade de Direito de Cardozo e cofundador da OpenLaw, ajudou a elaborar a lei, afirmando:
Ainda dá muito trabalho criar uma dessas de forma legal e é justamente o que o projeto de lei de Wyoming está tentando fazer — tornar bem mais fácil e barato de fazê-lo.
Por outro lado, Preston Byrne, parceiro do escritório de advocacia Anderson Kill, argumentou que o estado deveria “descartar esse projeto de lei”.
https://twitter.com/prestonjbyrne/status/1357694539281145856