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Estado americano de Wyoming avança com lei que favorece empresas cripto (DAOs)

19 mar 2021, 8:18 - atualizado em 19 mar 2021, 8:18
Organizações auônomas descentralizadas (DAOs) não são controladas por uma única instituição, como um governo ou banco central, e sim divididas entre uma variedade de computadores, redes e nós (Imagem: Freepik/vectorjuice)

A câmara superior da legislatura de Wyoming validou um projeto de lei que, caso aprovado, abrirá espaço para que organizações autônomas descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês) sejam incorporadas sob a lei estatal.

A votação, com 28 votos a favor e 2 contra, aconteceu na última quarta-feira (17), segundo registros públicos, e foi enviada à Câmara dos Deputados no mesmo dia.

Nessa quinta-feira (18), o projeto de lei foi formalmente apresentado e transferido ao comitê de Minérios, Negócios e Desenvolvimento Econômico da câmara.

Caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei, quaisquer diferenças terão de ser resolvidas entre as duas câmaras antes de ser enviado para ser assinado pelo governador Mark Gordon.

Esse projeto de lei é inovador e criaria uma ligação jurídica entre possíveis organizações descentralizadas e um estado americano. Wyoming ganhou uma reputação de estado favorável a cripto após outros desenvolvimentos legislativos e a implementação de bancos com foco em cripto na região.

A tal “lei das DAOs” atraiu tanto apoiadores como críticos.

Segundo o Decrypt, quando o projeto de lei foi aprovado por um comitê da Câmara do Estado este mês, alguns acreditaram que, caso aprovada, a lei iria preparar o terreno para a formação de uma série de novas organizações descentralizadas.

Aaron Wright, professor da Faculdade de Direito de Cardozo e cofundador da OpenLaw, ajudou a elaborar a lei, afirmando:

Ainda dá muito trabalho criar uma dessas de forma legal e é justamente o que o projeto de lei de Wyoming está tentando fazer — tornar bem mais fácil e barato de fazê-lo.

Por outro lado, Preston Byrne, parceiro do escritório de advocacia Anderson Kill, argumentou que o estado deveria “descartar esse projeto de lei”.

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