Especialistas avaliam benefícios e desafios do novo Fies

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

As mudanças anunciadas nesta semana pelo governo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem deixar o programa mais sustentável e aumentar o acesso ao crédito, mas também podem ser insuficientes para garantir a continuidade do financiamento. Especialistas e representantes de entidades ouvidos pela Agência Brasil avaliaram os prós e contras das alterações propostas pelo governo.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera que as medidas anunciadas ainda são paliativas, pois não enfrentam frontalmente o principal problema do Fies, que é a falta de sustentabilidade orçamentária. “É um programa insustentável, que não entrega a qualidade da educação, simplesmente alimenta uma indústria de diplomas nos estabelecimentos privados”, diz.

Para ele, mesmo com as medidas anunciadas, o Fies continua sendo uma “bomba-relógio” em termos orçamentários. “O Brasil vai ter que enfrentar em algum momento a discussão sobre a permanência do Fies e decidir se despende R$ 24 bilhões por ano em empréstimos subsidiados ou se busca um projeto de mais longo prazo de regulação do ensino superior e expansão da rede pública de ensino superior”, afirma Daniel Cara.

Já na avaliação do sociólogo Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, as mudanças representam um avanço para deixar o Fies mais sustentável. “No sistema anterior, o governo assumia o risco, e as pessoas não pagavam, e ficava por isso mesmo. Então, na verdade não era um sistema de crédito, era um subsídio”, diz. Ele acha que as universidades têm que dividir a responsabilidade da manutenção do Fies com o governo. “Se as universidades são corresponsáveis elas vão cuidar mais para que as pessoas completem o curso e tenham uma boa formação, porque se não ela vai ter um prejuízo”, completa.

Após as alterações no Fies, o risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. Os estudantes vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade, e o dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado.

Para o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), as mudanças anunciadas pelo governo restringem a oferta de crédito ao Fies. “As mudanças criam restrições, porque forçam o pagamento em prazos diferenciados. Você tem que apostar que essas pessoas um dia vão pagar, é uma aposta social.” Ele também considera que o governo deve acompanhar melhor a qualidade do ensino oferecido pelas instituições privadas. “Essa é uma medida complementar absolutamente necessária, para você não estar oferecendo um produto para essa pessoa que não corresponda às expectativas, é um produto pelo qual ele pagou que ‘não serve para quase nada’ . E isso os estudantes não têm como controlar.”

Com as mudanças, a partir do ano que vem o Fies terá três tipos de financiamento: um com recursos públicos e outros dois com recursos de fundos regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão do governo é que sejam abertos 310 mil novos empréstimos no ano que vem, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.