Espanha: Cidadania pela ‘Lei dos Netos’ pode estar com os dias contados; entenda

Na Espanha, a Lei da Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos“, permite que descendentes de espanhóis solicitem sua cidadania. No entanto, o prazo para a solicitação está se esgotando, e os pedidos só serão aceitos até o dia 21 de outubro de 2024.

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A lei veio como objetivo de “compensar os danos causados pela Guerra Civil e pela ditadura franquista na Espanha”, aponta Rebeca Albuquerque Macedo, cientista política e advogada no Brasil e em Portugal do escritório de Advocacia ALM Advogadas Associadas.

Assim, a lei permite que descendentes de segundo grau reivindiquem sua cidadania espanhola com base em documentos que comprovem sua descendência e as circunstâncias relacionadas à nacionalidade.

Espanha: Quais os requisitos para solicitar?

Para ser elegível, é crucial ser um descendente de espanhol. Segundo a lei, estão inclusos aqueles:

• Cidadãos nascidos fora da Espanha;
• Filhos ou netos de espanhóis originários;
• Filhos de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978.

O processo de solicitação deve ser realizado mediante um Consulado da Espanha, onde o solicitante deve apresentar documentos específicos que comprovem sua descendência.

Além disso, deve ser apresentadas certidões de nascimento, casamento e óbito, devidamente traduzidos e apostilados — a situação de exílio dos antepassados espanhóis também pode ser um adicional na solicitação, se aplicável.

“É um processo mais simples do que o convencional. No entanto, são muitos detalhes e o ideal para agilizar este processo é ter um profissional especializado auxiliando”, afirma Rebeca. “Como as leis de imigração e cidadania estão sujeitas a alterações, é recomendável procurar orientação jurídica especializada para garantir o cumprimento dos requisitos legais”, complementa.

É importante mencionar, que após a análise pelo Consulado, ainda, sim, podem ser solicitados documentos adicionais, com um prazo de 30 dias para apresentação.

O prazo da solicitação pode ser estendido?

É possível que uma extensão do prazo seja concebida, no qual terá um período até outubro de 2025. No entanto, ainda não foi divulgada nenhuma informação oficial pelo Ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres.

“Diante dessa incerteza, é crucial que aqueles que têm direito à cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática ajam rapidamente para iniciar o processo”, orienta Rebeca.