ESG mais importante do que nunca: CVM lança nova resolução para avaliar empresas na Bolsa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais vinculado ao Ministério da Fazenda, lança uma nova resolução que pretende auxiliar o investidor a avaliar a empresa nas questões relacionadas à sustentabilidade.

A decisão, que está relacionada ao Plano de Transformação Ecológica foi apresentada nesta sexta-feira (20). O documento define que companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras poderão, em caráter voluntário, elaborar e publicar um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claros e comparáveis.

A resolução foi acompanhada de uma coletiva de imprensa na qual o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a importância da decisão. “Quanto mais transparente, competitivo nós estivermos, e melhor medirmos essa capacidade (das empresas serem sustentáveis), melhor será nossos produtos (…). A gente entende que, desse jeito, estamos trazendo o capital não só nacional como estrangeiro para cá.”

A intenção é fazer com que as empresas brasileiras mostrem sua capacidade ecológica e de transformação por meio de documentos que estarão disponíveis aos investidores. A proposta está alinhada com o movimento global de maior preocupação com a sustentabilidade, e o Brasil quer se tornar referência no assunto.

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Como irá funcionar a resolução?

O documento seguirá duas normas (IFRS S1 e S2) padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Os padrões visam a proporcionar informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade (S1) e clima (S2), úteis para stakeholders na tomada de decisões.

As principais divulgações requisitadas englobam tópicos como: governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade. Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em projetos com maior impacto ambiental.

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A partir de 2026, a elaboração e publicação em língua portuguesa deste relatório relacionado à gestão de riscos ESG será obrigatória para as companhias abertas, com possíveis ajustes após a realização de consulta pública. Os relatórios deverão ser apresentados junto ao Formulário de Referência, sempre em maio.

Contudo, a partir de 2027, a divulgação deverá ocorrer três meses após o término do exercício social ou simultaneamente às Demonstrações Financeiras (o que ocorrer primeiro).

*Com informações do Ministério da Fazenda