Equipe econômica discorda de pontos de projeto de auxílio a Estados; discussão segue no Senado

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica não concorda com pontos do projeto de auxílio a Estados e municípios aprovado na véspera na Câmara dos Deputados, e que quer ver debate sobre o tema antes da apreciação pelo Senado.

Em conversa virtual com profissionais da XP, Sachsida afirmou que a garantia a Estados de que terão o mesmo nível de ICMS do ano passado fará com que o repasse de recursos a São Paulo, por exemplo, seja muito maior do que ao Piauí.

“Está correto isso? Será que é isso que nós queremos? Nós queremos mandar mais dinheiro para Estado mais rico e menos para Estado mais pobre?”, disse.

“Será que uma transferência per capita não seria superior? Será que uma transferência focada no sistema de saúde não seria superior?”, completou.

O secretário avaliou que essas são questões legítimas e que devem ser amplamente debatidas, fazendo um apelo para que essa discussão seja “honesta e transparente”.

Na noite de segunda-feira, a Câmara aprovou projeto de compensação a Estados e municípios, em modelo de “seguro-receita”, pela queda na arrecadação decorrente da crise do coronavírus. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o impacto para a União seria de 80 bilhões de reais.

Considerando a forma como está, o projeto tem oposição da equipe econômica e o ministro Paulo Guedes tem dito que recomendará ao presidente Jair Bolsonaro que vete o texto.

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Guedes avaliou na véspera que a ajuda a Estados e municípios no modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco.

Em mensagem encaminhada a jornalistas, ele também afirmou que esse mecanismo geraria um descuido na gestão das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda seria compensada pela União –ou seja, pelos contribuintes.

Congelamento de salários

Segundo Sachsida, também é preciso colocar no radar a discussão sobre o congelamento de salários do funcionalismo em meio à crise do coronavírus, num momento em que o resto da sociedade dá sua contribuição para a preservação de empregos e empresas.

A equipe econômica queria condicionar a transferência direta de recursos a Estados e municípios ao compromisso dos governos em não dar reajustes ao funcionalismo por dois anos, mas o tema acabou de fora do texto aprovado pela Câmara.

O secretário pontuou que não é “tão complicado” passar esse período sem aumento, uma vez que a inflação está baixa.

Sachsida reforçou a importância de o país prosseguir na agenda de reformas e consolidação fiscal após o período emergencial da crise, mantendo a regra do teto de gastos como pilar.

Sobre as medidas já adotadas pelo governo até aqui, ele avaliou que elas são robustas e foram tomadas “muito antes” do sistema público de saúde entrar em colapso.

O secretário disse haver preocupação do governo com o dinheiro chegando na ponta em iniciativas de crédito. Nesse sentido, pontuou ser necessário direcionar crédito para microempresas, frisando, sem dar detalhes, que o governo está “bem atento” a isso.

“Hoje quando você compara as medidas de política fiscal e monetária, você vai chegar a cifras próximas de 1 trilhão (de reais). Desse trilhão, você tem algo como 250, 280 (bilhões de reais) de primário. Então as nossas medidas foram tempestivas, foram de magnitude expressiva e estão em linha com a moderna teoria econômica”, afirmou.