Equipe econômica calibra pacto federativo após derrota em abono na Previdência

A equipe econômica calibrava nesta quarta-feira os termos do pacto federativo que irá propor ao Congresso após a derrota sofrida na véspera na votação do abono salarial na reforma da Previdência, afirmaram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters.

Em condição de anonimato, uma das fontes pontuou que a orientação do ministro Paulo Guedes era de que as perdas na Previdência fossem equilibradas no pacto federativo.

Questionado sobre o tema, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, confirmou que o governo estava estudando o que iria fazer a respeito do pacto federativo após a derrota na questão do abono, mas sem dar detalhes sobre o que estava na mesa.

O governo sofreu um revés inesperado na noite da véspera, após senadores votarem pela manutenção das atuais regras do abono salarial, que contemplam trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos. Com isso, a economia com a reforma da Previdência cairá 76,4 bilhões de reais em 10 anos.

Originalmente, o governo propôs restringir o benefício aos que ganham até um salário mínimo (equivalente a 998 reais hoje), mas isso já havia sido afrouxado na Câmara dos Deputados, com a fixação de um limite de 1.364,43 reais por mês.

Publicamente, Guedes já havia dito que a proposta do governo para o pacto federativo –que buscará ampla desvinculação, desobrigação e desindexação do Orçamento mirando maior flexibilidade na gestão dos recursos– seria apresentada aos parlamentares depois de concluída a votação da reforma da Previdência no Senado.

O texto que muda as regras para aposentadorias terminou de ser aprovado em primeiro turno nesta tarde, sem desidratações adicionais.

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Agora o governo deverá enfrentar nova batalha para assegurar uma votação em segundo turno na Casa, visto que senadores já vinham cobrando que o governo assumisse compromissos junto aos parlamentares para que a reforma terminasse de ser apreciada. No rol de medidas esperadas, estavam as ligadas ao pacto federativo, para maior direcionamento de recursos às bases.

Na véspera, Guedes participou de reunião com senadores na qual ouviu cobranças sobre a garantia de repasses aos entes regionais por conta da Lei Kandir e do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações). Uma das fontes presentes no encontro disse à Reuters que o ministro já havia se comprometido nesse sentido, mas que “sempre fica uma pulga atrás da orelha”.

Nesta quarta-feira, o ministro da Economia cancelou reuniões que teria com senadores do PSD, PP e MDB à tarde, no Ministério da Economia. A ideia era tanto liberar os parlamentares para encerrar a votação da Previdência quanto, internamente, “fazer a conta” de compensações que teriam que ser feitas no pacto federativo, pontuou a primeira fonte.

Clima interno

Na equipe econômica, havia firme consenso quanto à necessidade de endurecimento nas regras do abono, que consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador.

A ideia por trás do benefício foi concebida nos anos 1970 para suplementação da baixa renda. Segundo levantamentos internos do Ministério da Economia, o salário mínimo tinha na época poder aquisitivo inferior ao atual, sendo equivalente a cerca de 700 reais a preços de 2019. Também não havia programas como Bolsa Família e seguro desemprego.

O desenho do abono como conhecido hoje foi consolidado na Constituição de 1988. Mas a equipe econômica avalia que o salário mínimo era então inferior a 100 dólares (ou menos de 400 reais) o que justificava o critério de dois salários mínimos para estipulação da condição de vulnerabilidade.

No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda já havia avaliado que o abono representava um programa que beneficiava população distante da pobreza extrema, por contemplar indivíduos empregados e no setor formal da economia, ao invés dos desempregados e trabalhadores informais.