Equipe de transição de Lula estuda revogação de 200 decretos de Bolsonaro; veja a lista
Proposta entregue para a presidente do PT e uma das coordenadoras da equipe de transição do governo Lula, Gleisi Hoffmann, sugere a revogação de mais de 200 decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os atos são referentes a 20 áreas de atuação.
O levantamento, feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que Bolsonaro assinou 477 decretos a mais que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em seus primeiros quatro anos de mandato.
Foram sugeridas a revogação de 29 decretos na área de segurança pública, entre eles os que facilitaram o acesso a armas munições.
Também foram sugeridas revogações de decretos que recomendam a invalidação da dispensa de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, decretos que flexibilizam a aplicação de multas ambientais e o uso das forças armadas em terras indígenas e que criam cargos na administração pública direta e indireta e pedem a revisão de mais de 8.000 portarias que negam o direito de anistia para cidadãos que sofreram violências durante a ditadura.
Bolsonaro revoga decretos sem função
Na quinta-feira (10), o presidente Bolsonaro assinou um decreto que revoga 137 atos normativos com eficácia ou validade já perdida. O atual governo alcançou a marca de 6,6 mil decretos revogados desde o início do mandato, em janeiro de 2019.
Os 137 decretos revogados foram editados desde 1988 até este ano e tratam de matérias diversas, tais como alteração de estatuto social de empresas públicas; autorização de aumento de capital social; encerramento de trabalhos de inventariança de órgãos extintos; programas de governos superados; entre outras.
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