Equatorial suspende na Justiça decisão da Aneel contra revisão tarifária no Piauí

A Equatorial Energia (EQTL3) obteve na Justiça liminar para suspender recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou pedido da empresa para uma revisão extraordinária das tarifas (RTE) de sua subsidiária responsável pela distribuição de eletricidade no Piauí.

A decisão, em segunda instância, determina que a agência reguladora deverá dar continuidade ao processo administrativo que discutia a revisão em caráter extraordinário das tarifas da Equatorial Piauí, afirmou a companhia em comunicado nesta quarta-feira.

A Equatorial adquiriu a distribuidora do Piauí junto à estatal Eletrobras em leilão de privatização no ano passado.

Em meados de outubro deste ano, a Aneel rejeitou um pleito da empresa para revisão das tarifas da Equatorial Piauí. Na mesma ocasião, a reguladora negou pedidos da Energisa para revisão tarifária extraordinária de distribuidoras também compradas junto à Eletrobras (ELT3; ELET5; ELET6) em Rondônia e Acre.

A agência disse à época que laudos entregues pelas elétricas para pleitear novas tarifas “apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos” e que os prazos para aplicação da revisão tarifária ainda em 2019 estavam vencidos.

“A medida judicial tem por objetivo principal criar condições que permitam a continuidade do processo de reestruturação financeira da Equatorial Piauí e da recuperação da qualidade de seus serviços, ao mesmo tempo em que assegura à Aneel as condições e prazos para calcular e processar a RTE, via processo administrativo já iniciado”, disse a Equatorial no comunicado.