Equacionamento do Plano Petros e privatização da Petrobras serão discutidos na Câmara hoje

A Comissão de Legislação Participativa promove hoje uma audiência pública com o tema “Equacionamento do Plano Petros (PPS), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”.

O debate foi sugerido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e aprovado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que analisou o pedido.

Na justificativa para a audiência, o sindicato ressalta que a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e que boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia, são vendidos a preços irrisórios. Aponta também que o fundo de pensão da empresa, Petros, propôs um equacionamento que atinge ativos, aposentados e pensionistas com um desconto que chega a 30% do salário ou do benefício, para cobrir um deficit atuarial, sem que seja cobrado dívidas e responsabilidades das patrocinadoras e de gestores.

“A Petros se nega a rever o plano de equacionamento, que atinge cerca de 170 mil pessoas, em desrespeito a decisões judiciais liminares. A insistência em repassar a conta da negligência histórica e dos desmandos das patrocinadoras para os trabalhadores, só demonstra que há interesses escusos na privatização da Petrobras com a diminuição do seu passivo”, relata o sindicato.

Foram convidados:
– o diretor-geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras (ANPP), Valdemar Moreira da Silva Filho;
– o representante da Federação Única dos Petroleiros, Paulo César Martin;
– o secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros, Adaedson Costa; e
– o coordenador-geral de Representação Judicial Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luiz Emannuel Andrade Farias;
– o coordenador-geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Hilton de Enzo Mitsunaga; e
– a chefe de Divisão da Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc, Dirlene Gregório Pires da Silva.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3. Os interessados poderão acompanhar ao vivo e enviar perguntas aos convidados.

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