Entrevista: Pacote tem outorgas demais e privatizações de menos, diz Elena Landau

Para a economista e advogada Elena Landau, coordenadora do programa nacional de desestatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, o pacote de concessões anunciado pelo governo federal na semana passada tem outorgas demais e privatizações de menos – apenas a Eletrobrás e a Casa da Moeda.

“Em um País que tem 158 estatais, não é possível que não se encontre venda de ativos”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Para ela, o pacote foi praticamente “um reembrulho” de medidas anteriores.

Disse ainda que, “infelizmente”, não existe a privatização desvinculada da questão fiscal, ou seja, as vendas de ativos ocorrem para cobrir rombos nas contas públicas. No entanto, os efeitos dessa desestatização são positivos, pois reduzem o peso do Estado e beneficiam o consumidor, com a melhor qualidade dos serviços.

Como a sra. avalia o pacote de desestatização apresentado pelo governo na semana passada?

Eu sou sempre a favor da privatização, porque a cada dia fica mais evidente que o tamanho do Estado não cabe dentro do nosso Orçamento. Esse pacote, na realidade são 57 iniciativas, mas de novidade, de venda de ativos, é muito pouco. Tem a Casa da Moeda e alguns aeroportos que não estavam na lista inicial. Tem rodovias e ferrovias que estavam previstas.

Você teve um reembrulho do pacote. Tem linhas de transmissão que já estavam previstas, tinha já a boa notícia do leilão do pré-sal, que é anterior. Tirando a Eletrobrás, tem pouca venda de empresa estatal e muita outorga. Em um País que tem 158 estatais, não é possível que não se encontre venda de ativos.

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A venda de ativos é importante porque gera efeitos mais permanentes ao Tesouro. Além de reduzir permanentemente os empregados do setor público. Importante é fazer bem feito, porque privatização não é só para arrecadar dinheiro, é para melhorar a vida do consumidor, a qualidade do serviço, reduzir o peso do Estado.

Mas o governo olhou a questão do déficit nas contas públicas, ou esses benefícios?

Privatização nenhum governo gosta de fazer. Há 20 anos não se vende um ativo no Brasil, e os governos Lula e Dilma fizeram muita venda de concessão. Eu acho que não existe governo que faça privatização que não esteja vinculada à questão fiscal. Infelizmente.

Minha posição sobre privatização também é fiscal, mas de longo prazo. Ajudar o Estado definitivamente. Então, o fato de ter uma visão fiscal (no pacote anunciado) não me incomoda muito, mas o gasto corrente é complicado se você está vendendo o ativo, porque não vai ter duas ou três Eletrobrás para vender.

A sra. e outros economistas ligados ao PSDB (Gustavo Franco, Edmar Bacha e Luiz Roberto Cunha) enviaram uma carta ao senador Tasso Jereissati cobrando uma refundação programática e ética do partido, além da entrega de ministérios no governo e uma convenção este mês para renovar a direção. Houve alguma decisão?

Temos muita confiança na condução do Tasso. A gente ia sair, mas quando percebeu que ele poderia melhorar os rumos do partido, a gente apostou no Tasso. A convenção nacional será em dezembro, após as convenções municipais e estaduais. Então essa data (agosto) ficou superada. O importante não é a data, o importante é: o PSDB vai voltar aos compromissos de origem, ético? Vai defender uma economia mais liberal e adequada? Vai ser mais fiel a um programa?

Divergência em um partido é normal, não tem problema nenhum. O problema é o racha sobre a visão do Estado, sobre a visão de fazer política, sobre a visão da reforma da Previdência. Aí são pilares e coisas que têm de ficar muito claros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Por Gustavo Porto)