Entrevista: Aneel quer antecipar fim de contratos de térmicas caras para aliviar tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai apresentar ainda neste ano proposta que prevê antecipar o encerramento dos contratos de uma série de termelétricas com elevado custo de geração para reduzir tarifas aos consumidores já em 2020, disse à Reuters o diretor-geral da reguladora, André Pepitone.

A medida está alinhada a plano do Ministério de Minas e Energia de promover no ano que vem um leilão para substituir essas usinas, a maioria a óleo, por unidades a gás, segundo Pepitone, que prevê que a iniciativa pode ter impacto negativo de 2% sobre as tarifas de energia.

“A gente quer descontratar essas usinas, e quando falo isso não é romper contrato, é observando os termos do contrato, com anuência da outra parte… seria mais vantajoso pro consumidor você pagar, quitar o contrato e se livrar desse ônus”, explicou.

Em contrapartida, os donos das usinas poderiam inscrever na licitação do governo projetos para modernizá-las e convertê-las para uso de gás, o que permitiria a elas disputar contratos para fornecimento por 15 anos que deverão ser oferecidos na concorrência.

“É uma solução que a gente pode classificar de ganha-ganha, tanto para os consumidores quanto para as térmicas”, afirmou o diretor-geral da Aneel.

O Ministério de Minas e Energia abriu em agosto consulta pública com proposta de realizar até março de 2020 um leilão para contratar térmicas a gás e carvão em substituição às usinas a óleo cujos contratos vencem nos próximos anos. A licitação será para entrega de energia a partir de 2023, em contratos de 15 anos, com participação aberta a usinas novas e existentes.

Desoneração Tarifária

O diretor-geral da Aneel disse que a proposta envolvendo as termelétricas faz parte de um esforço de sua gestão no órgão regulador para desonerar as tarifas de energia, que subiram 239% desde 2001, contra alta de 189% do IPCA no período.

“Estamos obstinados em reduzir a tarifa, porque o brasileiro não aguenta mais pagar um real dessa conta”, disse Pepitone, que já era diretor da agência, mas assumiu a chefia do regulador em 2018, indicado pelo presidente Michel Temer.

“Quando assumi… pensei: não vou ficar aqui quatro anos anunciando aumentos tarifários elevados e sendo questionado pela população. A Aneel tem a atribuição de apresentar a tarifa, e se nada fosse feito daria só notícias ruins para o consumidor.”

Segundo ele, a agência está envolvida também em discussões para reduzir subsídios que impactam as contas de luz e em contato com parlamentares sobre como buscar reduzir o peso dos impostos sobre a tarifa à medida que o governo avance em sua proposta de reforma tributária.

Em meio aos esforços para reduzir custos, a Aneel concluiu recentemente a quitação antecipada de empréstimos bilionários tomados pelo governo federal para segurar as tarifas em 2014 e 2015, que tiveram os custos repassados aos consumidores nos últimos anos.

O pagamento total dos empréstimos bancários aliviará as tarifas em cerca de 4,9% no combinado de 2019 e 2020, segundo a agência.

A negociação para quitação junto aos bancos ainda gerou um excedente adicional de 640 milhões de reais que serão utilizados para bancar subsídios embutidos na conta de luz que tiveram peso maior que o inicialmente previsto neste ano, evitando repasse de mais custos às tarifas dos consumidores.

“Isso vai propiciar desoneração nas tarifas de 0,35%”, disse Pepitone.

Bandeiras tarifárias

Em paralelo, a Aneel chegou a um acordo com a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para que parlamentares retirem de tramitação um projeto de decreto legislativo que pretendia acabar com as bandeiras tarifárias.

O mecanismo tarifário eleva as contas de luz quando acionado nos patamares amarelo ou vermelho, sinalizando maiores custos de geração no sistema elétrico.

Antes da criação das bandeiras, as distribuidoras assumiam esses custos extras, repassando-os às tarifas posteriormente, com juros.

Pepitone disse que no acordo com os deputados a Aneel se comprometeu a ajustar o mecanismo das bandeiras, mudando os valores adicionais cobrados, que antes eram arredondados.

Com isso, a bandeira amarela deverá ter o valor reduzido de 1,50 real a cada 100 kwh para 1,34 real; já a bandeira vermelha irá de 4 reais para 4,16 reais e a vermelha patamar 2 de 6 reais para 6,26 reais.

O assunto deverá ser submetido a uma audiência pública brevemente, afirmou ele, sem detalhar prazos.