Entidades apresentam proposta de reforma tributária sustentável a parlamentares

O coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, André Lima, apresentou nesta quinta-feira (24) uma proposta de reforma tributária sustentável, apoiada por 12 entidades, aos parlamentares da comissão mista que analisa a matéria (PEC 45/19).

O objetivo é taxar mais quem polui mais e acabar com os subsídios dados a setores que não são ambientalmente responsáveis.

André Lima defendeu uma “tributação verde” com a eliminação de subsídios a combustíveis fósseis e atividades intensamente poluentes do meio ambiente.

Ele também disse ser preciso assegurar tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam diretamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil, mediante a devolução parcial do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na reforma), com a criação de um Cadastro Nacional de Atividades Verdes.

Além disso, o coordenador do IDS defendeu a necessidade de ampliar a incidência e a efetividade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), visando combater a emissão de poluentes, defender o meio ambiente e assegurar a estabilidade climática, em atenção a diversos dispositivos constitucionais.

Ele também sugeriu adaptações no atual Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR), conferindo a ele função arrecadatória para os municípios; e a criação da “Cide Uso do Solo”, com função extrafiscal, não arrecadatória, para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo rural.