Entidades apontam desalinhamento entre novas leis estaduais e marco regulatório do gás

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e outras associações afirmaram nesta terça-feira que algumas reformas de leis estaduais estão desalinhadas com o novo marco regulatório federal do setor de gás natural, o que poderia prejudicar a abertura do mercado em curso.

Em uma carta conjunta, as associações pediram para serem incluídas nos debates estaduais, para que possam apresentar suas posições.

Dentre as entidades que assinaram o documento estão a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás) e outras associações de consumidores industriais.

No documento, as entidades afirmaram que, nos últimos meses de 2021, diversos Estados elaboraram projetos de lei sobre a prestação do serviço de gás canalizado e o mercado livre, com o objetivo de atualizar seus arcabouços regulatórios em linha com o novo marco legal federal.

Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará já estão com suas leis aprovadas, enquanto no Rio Grande do Norte a proposta de lei está em fase final de tramitação, pontuaram.

Para as associações, “esse é um movimento que seria muito bem-visto pelo mercado… não fosse pelo fato de alguns destes processos terem ocorrido com pouca publicidade e, em alguns casos, com tramitação extremamente rápida, dificultando o salutar e democrático processo de consulta e discussão com as partes envolvidas”.

“Diversos pontos destes novos dispositivos legais causam preocupação, por estarem desalinhados com os ditames da Nova Lei do Gás”, afirmaram.

Dentre os exemplos de normas estaduais que são confrontantes com as disposições federais, as entidades apontaram a introdução de uma definição de gasoduto de distribuição que se sobrepõe ou seja conflitante com os critérios de definição dos gasodutos de transporte.

Isso porque, segundo elas, os Estados não detêm competência para tratar dessa matéria, nem para alterar disposição de lei federal.

Elas também citaram a atribuição às agências de regulação estaduais a classificação de dutos novos e reclassificação dos existentes, além de outros pontos.

“Ressalta-se que a definição, no nível estadual, de regras de classificação dos gasodutos de distribuição em desalinho com a regulação federal coloca em risco um dos grandes benefícios pretendido pelo novo mercado de gás, que é o da construção de um amplo mercado nacional integrado por meio do sistema de transporte”, disseram as associações.

O programa Novo Mercado de Gás foi lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o papel da Petrobras (PETR4) e abrir espaço para outros agentes, em busca de mais competição e investimentos, com redução de custos aos consumidores.

Segundo as entidades, é necessário que os Estados ampliem as discussões sobre esses temas “e evitem retrocessos e conflitos com a legislação federal que dificultem ou tornem mais lentos os processos de abertura do mercado de gás”.