Entenda os procedimentos para a votação da denúncia contra Temer

Na próxima quarta-feira (25), a partir das 9h, a Câmara dos Deputados analisará a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por formação de quadrilha e obstrução de Justiça (SIP 2/17). O pedido de autorização para que Temer e os ministros sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal será votado pelo Plenário e, para ser aceito, precisa do apoio de 342 deputados.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da autorização ao Supremo.

Para o relator, a denúncia não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de organização criminosa. Ele classificou como “criminalização da política” a denúncia, porque fatos cotidianos de negociações entre partidos e a nomeação de ministros foram indicados como prova de atos ilícitos.

Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao processo contra Temer e os ministros devem dizer “não” ao relatório aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Os contrários ao processo precisam dizer “sim” ao parecer. Neste caso, o aval do Plenário ao relatório de Andrada faz com que o procedimento judicial seja paralisado até que as autoridades denunciadas saiam dos cargos que ocupam.

Procedimentos

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O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados, e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. 

Iniciada a Ordem do Dia, o relator Bonifácio de Andrada falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, também por 25 minutos. Os ministros ou seus advogados terão igual tempo para apresentar a defesa. 

Após falarem quatro oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registrado presença.

Já a votação propriamente dita somente será iniciada com o registro de presença de 342 deputados. Os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma e na votação da primeira denúncia contra Temer, rejeitada em agosto último – na ocasião, foram 263 votos contra a autorização, 223 favoráveis e 2 abstenções.

Entenda o caso

Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Todos negam as acusações.