Entenda os efeitos práticos do arcabouço fiscal na economia

A Câmara dos Deputados aprovaram o texto final do arcabouço fiscal após as mudanças sugeridas pelo Senado. A nova âncora fiscal substitui o teto de gastos, que estava em vigor desde 2016 durante o governo de Michel Temer, e define os limites e regras para o controle das despesas do governo e da dívida pública.

Basicamente, o marco fiscal prevê zerar o déficit já em 2024 e manter as contas do governo em superávit. O texto também determina que as despesas ficam limitadas a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Mas isso só se houver cumprimento da meta. Caso o governo não respeite a meta, o crescimento dos gastos fica limitado a 50%.

O mercado ainda avalia os pontos positivos e negativos do arcabouço, mas a avaliação é de que o governo vai precisar se esforçar se quiser cumprir as metas estabelecidas.

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Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimento, afirma que o texto que sai do legislativo remove o “pino da granada”, visto que fica garantido o crescimento mínimo das despesas em 0,6% acima da inflação todo ano, sem que haja correção garantida e equivalente das receitas.

“A dinâmica entre receitas e despesas já impõe uma árdua tarefa para que o governo atinja os parâmetros do arcabouço em 2024. Segundo nossos cálculos mais otimistas, ainda faltam entre R$ 50 e R$ 100 bilhões para que o déficit seja zerado em 2024, conforme contido no novo marco fiscal”, destaca.

No entanto, as regras fiscais não afetam apenas os cofres públicos. Elas também podem afetar o bolso dos brasileiros e o movimento dos investidores.

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Arcabouço fiscal: E eu com isso?

Juros
O ponto principal do arcabouço é equilibrar as contas públicas. Ou seja, evitar que dívida pública cresça demais. Sem uma regra fiscal, o governo enfrenta a desconfiança dos investidores sobre a capacidade do país honrar o pagamento das suas dívidas.

Essa dívida depende da emissão de títulos do Tesouro. Quanto maior o risco de um governo não arcar com suas dívidas, maiores são os juros cobrados por esses títulos. No entanto, se existe um equilíbrio fiscal, o governo é visto como confiável, o que leva a uma redução dos juros.

Isso também pode auxiliar na queda da Selic. No início do mês, o Banco Central iniciou o afrouxamento da taxa básica de juros, que passou de 13,75% para 13,25%. E em seus comunicados, o Banco Central destaca que a regra fiscal é importante para ancorar as expectativas econômicas.

Dólar e inflação
A confiança que o governo ganha com o arcabouço fiscal também pode atrair investidores estrangeiros. Durante o ciclo de alta da Selic, os investidores começaram a olhar para o Brasil com mais interesse, mas esse movimento perdeu força com o início da alta de juros nos Estados Unidos.

O aumento de investidores estrangeiros é sinônimo de maior fluxo de dólar no país, o que resulta em uma valorização do real.

Outra consequência é uma diminuição da pressão inflacionária. O Brasil é um país que importa produtos manufaturados e algumas matérias-primas, por isso, quando o câmbio está alto, o custo de produção industrial e itens já prontos sobem.

Essa elevação afeta a inflação, que sobe junto. Agora, quando a moeda americana cai, a tendência é que os preços caiam juntos, aliviando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Crescimento econômico e investimentos
Por fim, as novas regras fiscais visam maior atenção para os segmentos de saúde e educação, que são a base para o crescimento econômico. Mas não só isso: o arcabouço fiscal também tende a favorecer o investimento em áreas como construção civil e varejo, uma vez que os juros estarão mais baixos. O resultado disso é uma maior geração de empregos e renda.