Entenda o tipo de fraude que levou governo a taxar compras da Shein, AliExpress e outras
A Receita Federal identificou que uma única suposta pessoa física realizou o envio de 16 milhões de remessas estrangeiras para o Brasil, informou o secretário do órgão, Robinson Barreirinhas.
Em almoço realizado na Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) na terça-feira (12), Barreirinhas defendeu o “Remessa Conforme“, programa criado para reduzir a quantidade de fraudes fiscais, pontuando que o objetivo não é prejudicar o consumidor ou o varejo brasileiro, mas acabar com brechas da legislação.
“Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas, nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, deve ter bastante parente aqui”, disse o secretário.
De acordo com ele, o Fisco já tem informações de 30% das encomendas que chegam ao país e a expectativa é chegar ao fim do ano com 100%. “O principal desse programa é que Fisco brasileiro passe a ter informações”.
“Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço total do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação.”, pontuou.
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Entenda novela da taxação envolvendo Shein e AliExpress
Há alguns meses, o fim da isenção do imposto de importação para remessas com valor de até US$ 50 entre pessoas físicas gerou polêmicas para o governo Lula e confusão entre os consumidores.
A questão é que não existia isenção para remessas enviadas por pessoas jurídicas (empresas como Shein, AliExpress e outros e-commerces estrangeiros). A isenção era apenas entre pessoas físicas, ou seja, voltada para situações em que, por exemplo, uma pessoa fora do país desejasse enviar um presente, de até US$ 50, para um amigo aqui no Brasil.
No entanto, o que o governo identificou foram fraudes relacionadas ao uso deste benefício que era exclusivo para pessoas físicas, com uma quantidade expressiva de remessas enviadas por um mesmo CPF para diversos destinatários. A partir disso que foi inicialmente anunciado o fim da isenção.
Com a repercussão negativa, o governo retrocedeu na decisão e a isenção voltou a ser válida entre pessoas físicas. Além disso, foi estruturado o Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto e regulamenta a isenção de até US$ 50 entre empresa e consumidor.
O programa prevê a isenção para os participantes no envio de remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com a cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os envios internacionais feitos por empresas fora do programa são taxados com alíquota de 60%.
Apenas duas companhias estão cadastradas até o momento, dessa forma, apenas a Sinerlog e AliExpress tiveram certificações emitidas e passam a de fato usufruir dos benefícios concedidos pelo programa.
Imposto está sendo avaliado
A isenção do imposto está em avaliação, visto que começo deste mês, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo avalia instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.
Durigan destacou que ainda não há uma decisão tomada sobre o tema. No entanto, esta não é a primeira vez que o governo sinaliza a possibilidade. Isso ocorre principalmente devido à pressão do varejo nacional por isonomia.
“A gente está considerando uma alíquota mínima conforme as empresas [internacionais de e-commerce] têm proposto para o governo federal, em torno de 20%. Essa definição não foi feita pelo governo, mas estamos partindo de um piso que as próprias empresas têm sugerido”, disse.
* Com informações da Agência Estado