Entenda o que muda nas compras internacionais e se é o consumidor que vai pagar a conta

O governo Lula prepara uma medida provisória para acabar com a regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida deve impactar diretamente no preço dos produtos comercializados em sites estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress e outros.

De forma resumida, o que muda é que não haverá mais distinção entre as remessas recebidas por pessoas jurídicas e físicas. Segundo a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, essa diferenciação está sendo usada em sonegação de impostos e fraudes generalizadas.

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O que muda nas compras internacionais

A Receita Federal divulgou uma nota para esclarecer a medida e destacou que já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. Por isso, serão criadas ferramentas para aumentar a fiscalização e exigência da taxa.

Ou seja, o governo não vai criar um novo imposto. A ideia é que, independentemente do valor da compra e de se o remetente é uma pessoa física ou jurídica, será aplicada uma alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro, já incluindo os valores do produto, frete e seguro.

Por exemplo, ao fazer uma compra de US$ 50 (ou R$ 250, considerando câmbio em R$ 5), será preciso pagar um imposto de US$ 30, ou R$ 150.

Vale destacar que a mudança ainda não tem data prevista.

Quem vai pagar a conta?

Existem duas opções para garantir a cobrança desse tributo: ele pode ser recolhido antecipadamente pelo vendedor ou então o destinatário deverá pagar o valor devido em uma agência dos Correios.

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No primeiro caso, a mercadoria já é liberada para entrega assim que chegar ao Brasil. No entanto, o vendedor pode repassar o custo extra para os preços dos produtos. Já no segundo caso, a entrega fica barrada até que o comprador acerte as contas com a Receita Federal.