Reforma tributária: Entenda o que muda com nova regra

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (08), uma ampla reforma tributária, que promete remodelar o sistema tributário no Brasil.

A mudança mais significativa é a substituição de cinco impostos atuais por dois tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em torno de 27,5%, visando simplificar a cobrança e combater a guerra fiscal. Eis as principais mudanças:

• Substituição de cinco impostos por dois tipos de Imposto de Valor Agregado (IVA)​;
• Os impostos serão cobrados no destino final do produto ou serviço para evitar a guerra fiscal entre estados​;
• Tratamentos diferenciados a setores com alíquotas reduzidas, como educação, medicamentos e transporte coletivo​.

O texto inclui uma fase de transição para o projeto. Entenda abaixo.

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Reforma tributária: Até 7 anos de transição para a implementar novas regras

Com uma fase de transição prevista para até sete anos, a reforma prevê que o IVA fique em torno de 27,5%, garantindo a manutenção da carga tributária atual.

Setores como educação, medicamentos e transporte coletivo receberão tratamentos tributários diferenciados, e diversos pontos específicos foram adicionados ao texto, como mecanismos para proteção da arrecadação nos primeiros anos e incentivos fiscais para a cesta básica e produtos agropecuários.

O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, visto que sofreu mudanças no Senado. Os deputados vão avaliar quais alterações serão mantidas no texto.

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