Entenda o plano de Haddad para controlar gastos obrigatórios do governo

Fernando Haddad está focado em colocar ordem nas contas do governo. Depois de anunciar a proposta do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos, o ministro da Fazenda agora quer criar uma nova regra para os gastos obrigatórios.

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, ele disse que o governo deve discutir normas para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias até o final do ano. A vinculação de receitas e os gastos mínimos obrigatórios garantem que serão mantidos recursos para determinadas áreas, como saúde e educação, sem que esses valores sejam alterados pelos poderes executivo e legislativo durante a elaboração anual do orçamento.

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“Desde 1988, nós temos esse problema. Veio o governo Fernando Henrique com a DRU [desvinculação de receitas]. O governo Lula repôs as perdas. Vieram os governos Temer e Bolsonaro e retomaram a desvinculação. Vem o nosso governo e repõe as perdas. Está na hora de a gente ter uma regra mais sustentável”, afirmou Haddad.

Sem dar muitos detalhes, Haddad destacou que essa discussão não está no arcabouço fiscal, porque não tem como estar em lei complementar. Por outro lado, há uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação.

Devem ser revistos os reajustes do salário mínimo, salários de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação. “Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste conforme o crescimento do] PIB nominal. Então, vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, disse.

A regra de gastos obrigatórios entrará oficialmente no radar do Ministério da Fazenda após a reforma tributária, que deve ser aprovada na Câmara dos Deputados em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.

Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, institucionalmente, a ideia é nobre, mas difícil de ser implementada. Segundo ele, para suavizar os ciclos políticos, seria necessário engessar ainda mais as despesas.

“Despesas obrigatórias já têm o dispêndio garantido pela lei, ao passo que a justificativa de criação de regra para suavizar ciclos políticos sugere um maior engessamento e não o contrário. Além disso, há um nítido entrave se pensarmos que uma das principais críticas ao plano fiscal é exatamente que há uma dinâmica ascendente de gastos em função do engessamento que comprimirá outras alíneas, ainda mais com a eventual criação do piso dos investimentos”, aponta.