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Entenda de uma vez o que são precatórios

Opinião - 19/10/2019 - 17:10
Uma vez que um processo é ganho contra um órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal, o Judiciário é responsável por emitir um documento são os chamados “ precatórios”

Por App Renda Fixa

Não é novidade pra ninguém que a justiça brasileira é tardia e mal permite que façamos previsões para deferir ou não uma causa. Uma vez que um processo é ganho contra um órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal, o Judiciário é responsável por emitir um documento são os chamados “ precatórios” . Como resultado, há uma obrigação de pagamento à contraparte.

Digamos que, por exemplo, você é um funcionário público que foi lesado por uma decisão do seu empregador e isso fez com que fosse necessário a abertura de um processo judicial trabalhista.

Caso a causa seja vencedora, a requisição de pagamento dos valores indenizatórios, o tal precatório, será entregue a você como uma garantia de recebimento, entretanto, muito dificilmente você irá receber logo em seguida tudo o que você conseguiu por direito. Alguns esperam anos, outros esperam décadas até obter a quantia devida.

Com isso, existem correções monetárias sobre o valor da indenização em formato de juros compostos, que variam de título para título.

Mas como é possível, afinal de contas, investir nessas causas ganhas?

Existem empresas, como por exemplo a Hurst Capital, que compram o precatório do interessado e garantem para ele 40% do valor total da dívida. A Hurst, por sua vez, fica com toda a diferença, além das correções feitas em função da demora de pagamento da causa. E é dessa forma que se torna possível remunerar consideravelmente o investidor que capitaliza a empresa. Permitindo com que essa compre outros precatórios e assim sucessivamente.

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E é seguro investir em precatórios?

É importante lembrar que no momento em que o precatório é emitido, o valor da causa é contabilizado no orçamento público, assim o seu investimento torna-se parte da dívida municipal, estadual ou até mesmo federal.

Não há registros de calote interno por parte do governo, dessa forma, os riscos presentes em títulos privados, como CDBs, LCsRDBs, etc., não se aplicam aos investimentos em precatórios, em termos de possível quebra das instituições.

Em contrapartida, o risco presente nesse tipo de investimento é justamente sua liquidez, pois não há uma data definida de pagamento por parte do Estado. É claro que essa característica de demora é benéfica no que se refere à rentabilidade: quanto maior o tempo, maiores serão os resultados das correções monetárias sobre o valor da dívida.

Renda fixa ou variável?

Mas, embora seja um investimento de renda fixa, não é a melhor opção para se fazer uma reserva de emergência, por exemplo, pelo fato de não poder ser resgatado assim que se fizer necessário.

Investir em precatórios, embora haja a garantia judicial e orçamentária do Estado, é recomendado para perfis moderados. Pois a flexibilidade da liquidez é incerta e depende do planejamento das contas públicas. Trata-se de um investimento coeso uma vez que o investidor pretende diversificar a própria carteira e obter altos rendimentos em longo prazo. Para acelerar a liquidez desses precatórios a Hurst se apropria de dívidas antigas, que estão aguardando por pagamento desde 2002 por exemplo.

Existem descontos nessas aplicações?

Como a maioria dos investimentos em renda fixa, esta operação conta com a tributação de IR. Porém, será no momento do resgate dos valores, sendo então 20% sobre o valor obtido.

Todos esses encargos têm como base de cálculo somente os rendimentos obtidos, ou seja, não considera o valor pago pelo título. Um dos diferenciais da Hurst Capital é que em sua taxa de rentabilidade já estão inclusos os encargos devidos pela operação. Imagine que numa taxa de 18% a.a. a rentabilidade bruta seja de 21% em média.

Última atualização por Diana Cheng - 18/10/2019 - 17:04