Ibovespa Entenda a decisão do TST que pode turbinar o seu 13ª salário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
A nova orientação, que entrou em vigor em 20 de março, vale para os casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal.
Conforme o novo entendimento do Tribunal, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.
Além disso, a decisão alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 a fim de garantir que o novo entendimento seja seguido nas demais instâncias da Justiça do Trabalho.
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No julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.
“O cálculo das horas extras é elaborado usando um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão separados os valores das horas extras e das diferenças de Repouso Semanal Remunerado apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.
*Com informações da Agência Brasil
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