Enquanto projeto de lei coloca motoristas de aplicativo em Auxílio Brasil, justiça decide sobre vínculo; futuro dos aplicativos no Brasil em risco?
Principal questão trabalhista discutida no momento, a relação entre aplicativos de mobilidade e os prestadores de serviço esta em pauta na justiça, no congresso nacional e na equipe de transição de governo, e dependendo do resultado pode ser o fim das operações dessas empresas no Brasil.
Justiça pode decretar fim de aplicativos de mobilidade no Brasil
No início do mês de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou o julgamento de dois casos sobre reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber.
O julgamento foi suspenso depois que um dos ministros pediu vista, mas, antes, outro ministro propôs que a ação fosse julgada no Tribunal Pleno para que a decisão se tornasse parâmetro para as todas as futuras ações semelhantes propostas.
Uma decisão desfavorável aos aplicativos pode desencadear uma série de ações na justiça, como explica o advogado Guilherme Montoro. “Se reconhecido o vínculo, o esperado é que milhares de reclamações trabalhistas sejam ajuizadas após o julgamento; do contrário, essa forma de contratação via aplicativo deve se disseminar e ganhar ainda mais força”, explica.
Na última semana, o TRT da 2ª Região reconheceu que a dissolução do contrato realizada de forma unilateral pela organização, sem justificativa, equivale a uma dispensa sem justa causa, reconhecimento vínculo entre as partes e gerando uma indenização ao motorista.
Lula quer alterar reforma trabalhista
Eleito para um terceiro mandato como presidente da República, Lula já anunciou que pretende estudar formas de fazer novas mudanças nas leis trabalhistas.
“Não queremos voltar a 1943, queremos fazer um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023. A gente não quer voltar para trás, a gente quer avançar”, afirmou Lula, que tem como principal foco os trabalhadores de aplicativos.
“Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação, ele tem que ter jornada de trabalho, eles têm que ter descanso semanal remunerado, ele tem que ter algum direito, porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são empreendedores. Se o cara bater o carro e quebrar, ele está ferrado, se ele se ferir, ele está ferrado. Então a gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas um mínimo de seguridade social”, disse o petista.
Projeto de lei coloca motoristas e entregadores como beneficiários do Bolsa-Família
Apresentado pelo deputado Célio Studart, um projeto de lei inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil.
“Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias”, avalia Studart. “Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas.”
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