Enauta obtém decisão judicial favorável sobre impostos, que pode render até R$ 90 mi

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A Enauta (ENAT3) informa que no dia 26 de junho de 2020 transitou em julgado a decisão favorável proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em que a companhia questiona a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS e para a Cofins.

A empresa luta para requerer a restituição dos valores recolhidos a partir de 2011.

“Embora a questão do mérito tenha sido resolvida, permanece pendente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da modulação temporal dos efeitos de decisão anterior de mérito julgada favoravelmente aos contribuintes”, destaca o comunicado.

Desta forma, impossibilita a Enauta precisar o valor do crédito a ser recuperado, podendo este variar de R$ 62 milhões a R$ 90 milhões, sem considerar os efeitos tributários.

O valor a ser reconhecido impactará o resultado do 2º trimestre de 2020.

Produção menor

A Enauta apresentou uma queda de 7% na produção de petróleo no 2º trimestre  de 2020 na comparação com o visto entre janeiro e março, mostra um comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira (9).

A produção total foi de 1,44 milhão de barris de óleo equivalente (boe), ou produção média diária de 15,8 mil boe. Este valor inclui gás e óleo.

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