Empresas aumentam em 35,3% a distribuição de JCP nos últimos 12 meses

Os juros sobre o capital próprio (JCP) tiveram um aumento de 35,3% e chegaram a arrecadar, nos últimos 12 meses (encerrados em outubro), um valor igual a R$ 24,9 bilhões.

Com a pressão das novas regras que estavam em discussão no Congresso – e até a intenção de acabar com o JCP –, as empresas correram para aumentar a distribuição antes de uma decisão ser tomada.

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A variação móvel com a arrecadação do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) caiu 6,3%. No entanto, teve um avanço de 23,3% no acumulado de janeiro a outubro. Os dados são de um levantamento realizado pelo Poder360. 

Vale lembrar que a retenção do imposto é de 15% do JCP antes de distribuir o valor líquido aos acionistas.

Somente em outubro, a estimativa é de que as empresas tenham distribuído cerca de R$ 18,5 bilhões, representando uma alta de 133%, e que a retenção tenha sido de R$ 2,8 bilhões, um recorde para o mês.

Essa corrida em liberar mais pagamentos aos acionistas se deve porque o JCP é uma das formas que as empresas de capital aberto não só usam para distribuir o lucro entre os seus acionistas, como também permite reduzir os impostos federais pagos, o que fez com que o Governo questionasse e levasse ao Congresso novas regras.

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Novas regras aprovadas pelo Congresso

Na nova versão, que deve entrar na MP, não há limites de abatimento e a alíquota do IR também segue a mesma. Segundo informações do Valor Econômico, o que muda são o que pode ser ou não considerado um ativo capaz de produzir JCP. No caso, serão consideradas apenas:

• contas do capital social integralizado;
• reservas de capital e de lucros;
• ações em tesouraria; e
• lucros ou prejuízos acumulados.

*Com informações do Poder360 e Juliana Américo