Empatado, STF suspende de novo julgamento sobre revisão de anistia a ex-cabos

O plenário do Supremo Tribunal Federal adiou novamente a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de a administração pública rever e anular anistias de ex-cabos da Aeronáutica, caso que preocupa o governo federal pelo impacto calculado em 43 bilhões de reais em 10 anos, caso não sejam cancelados.

A apreciação do caso nesta quinta-feira encerrou-se com um empate em cinco votos entre os ministros favoráveis e contrários à possibilidade de revisão das anistias. O voto de desempate, ainda sem data definida, será dada pelo ministro Luiz Fux, que esteve ausente na sessão de quinta.

O debate gira em torno de uma portaria editada pelo então Ministério da Aeronáutica para disciplinar a permanência e o licenciamento de militares na Força Aérea Brasileira (FAB). Esse ato foi usado durante o período de vigência da Comissão de Anistia para anistiar ex-cabos da FAB que foram licenciados após a conclusão do tempo de serviço militar como se a dispensa tivesse ocorrido em virtude de perseguição política.

O caso foi parar na Justiça após a AGU indicar que a mera dispensa com base na portaria não provava a existência de perseguição política e também o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem impropriedades nas concessões dos benefícios.

Na semana passada, o governo sofreu derrota no Supremo com a corte confirmando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para correção monetária a ser aplicado imediatamente em processos nos quais cidadãos têm créditos a receber da Fazenda Pública. Essa causa, segundo dados da AGU, pode ter impacto de 40,8 bilhões de reais para o governo.