Emissão de porte de armas pela PF cai 63% em 2023; número é maior que 2019
O número de concessões de porte de arma pela Polícia Federal caiu 63% em 2023, comparado ao ano anterior, de acordo com levantamento do Money Times com base nos números da PF.
Até outubro de 2023, primeiro ano do governo Lula 3, o órgão autorizou 1.918 portes. Em 2022, foram 5.220.
No entanto, o número ainda é maior que o de 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando foram emitidas 1.550 autorizações (veja abaixo o levantamento desde 2018).
O porte de arma permite ao cidadão ter uma arma a pronto uso fora da residência ou local de trabalho. Já a posse limita o cidadão a ter a arma a pronto uso apenas nesses locais.
No caso do porte, a abrangência pode ser nacional ou estadual, sendo a última a mais popular nas emissões.
O calibre principal utilizado para porte em 2023 é o 9mm, que foi considerado restrito pelo decreto de armas do governo Lula. São 1.164 pistolas 9mm registradas para porte. O segundo lugar é do .380, com 604 pistolas.
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Porte de armas exige posse na Polícia Federal e autorização do órgão
O porte de armas é concedido mediante solicitação e autorização do órgão. Para obtê-lo, o cidadão precisa já ter uma arma registrada (posse) no Sinarm (Sistema Nacional de Armas da PF).
Para comprar uma arma e tê-la registrada nesse sistema, é necessário:
- ser maior de 25 anos;
- ter ocupação lícita; não estar respondendo a processo criminal;
- e fazer um laudo técnico e um psicológico, e então pedir autorização de compra à PF, declarando ‘efetiva necessidade‘ (argumento que vai embasar o pedido para compra da arma).
Então o pedido é avaliado por um delegado, e pode ser negado. Com a posse de arma no Sinarm, o solicitante pode buscar o porte.
RS lidera emissões; SP fica em 5º lugar
O estado que mais concedeu autorização em 2023 é o de Rio Grande do Sul, com 484 registros de porte de arma. Em seguida, vem o Espírito Santo, com 403 registros, e depois, Goiás, com 177 registros.
Já São Paulo figura em 5º lugar, com 103 autorizações concedidas em 2023.
Veja número de portes emitidos desde 2018
| ano | emissões |
|---|---|
| 2018 | 146 |
| 2019 | 1550 |
| 2020 | 3169 |
| 2021 | 5009 |
| 2022 | 5220 |
| 2023 | 1918* |
*até outubro