Emendas Pix: Entenda o esquema que muda o Orçamento de 2023
O Congresso aprovou, na semana passada, o Orçamento de 2023. Ao todo, serão R$ 5,3 trilhões disponíveis, incluindo os R$ 2 trilhões para o refinanciamento da dívida pública e R$ 175 bilhões do Auxílio Brasil/Bolsa Família.
No entanto, o Congresso também aprovou dispositivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) que permite que as “emendas Pix” possam chegar a até R$ 10,6 bilhões no ano que vem.
O que são Emendas Pix?
Criadas em 2019, as emendas Pix, na verdade, se chamam “transferências especiais”. Elas permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para Estados e municípios.
Os parlamentares indicam para quais projetos vão os recursos, mas o dinheiro pode ser gasto por prefeitos e governadores da forma que acharem melhor.
O mecanismo é impositivo. Significa que o governo federal precisa realizar o pagamento conforme a determinação do parlamentar e não pode ser adiado.
Com o fim do orçamento secreto, os parlamentares negociaram com Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar os valores das emendas Pix em troca da aprovação da PEC da Transição.
Pelas contas do Congresso, dos R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para o orçamento secreto, R$ 9,55 bilhões migraram para emendas individuais. Quase metade disso (R$ 4,6 bilhões) será destinado para as emendas Pix.
Vale lembrar que o valor se soma aos R$ 3,8 bilhões que já estavam previstos para essa modalidade.
Para 2023, a única exigência é que metade dos recursos das emendas seja destinada à saúde.
Falta de transparência
Diferentemente do orçamento secreto, o parlamentar é identificado nas emendas Pix. O problema é que o destino do dinheiro e o seu real uso são desconhecidos.
O governo ainda não definiu como fiscalizar esses mecanismos de emenda. O Ministério da Economia chegou a lançar uma plataforma na qual os prefeitos pudessem relatar o que foi feito com o dinheiro. No entanto, essa informação é opcional, o que dificulta o controle.