Emae: SP pede suspensão de deliberação em AGE sobre acordo com a Sabesp
A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) suspendeu da pauta de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a deliberação sobre uma proposta de acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O pedido da suspensão foi feito pelo próprio governo do Estado, até posterior deliberação na retomada da assembleia, ainda sem data definida. O acordo visa o encerramento de quatro disputas judiciais.
Para encerrar todos os litígios, a Sabesp se compromete a pagar à Emae R$ 6,61 milhões em pagamentos anuais até 2042, corrigidos da data da assinatura pelo IPCA, sendo o primeiro deles a ocorrer até o último dia útil do mês de outubro de 2017; e R$ 46,270 milhões em cinco parcelas anuais e sucessivas, corrigidas também monetariamente pelo IPCA, sendo a primeira de R$ 9,254 milhões com vencimento em 30/04/2017 e as demais de igual valor, com vencimento todo dia 30 de abril dos anos seguintes.
Em fevereiro, a Sabesp havia anunciado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o acordo, que ainda deve passar pelo crivo dos acionistas da Emae.