Em sessão tensa, Cade mantém aval para venda da Oi Móvel; aprova mudanças em acordo

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira decisão de fevereiro que liberou a venda dos ativos de telefonia móvel da Oi (OIBR3) para as rivais TIM (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT4) e Claro.

A sessão foi tensa. Os conselheiros Luis Braido e Sergio Ravagnani, que foram contrários à aprovação do negócio sem a imposição de remédios mais duros para a proteção da competição, chegaram a ser ameaçados pelo presidente da casa, Alexandre Macedo, de sofrerem medidas disciplinares após manifestarem críticas sobre o julgamento.

“O que me parece é que é uma forma de espernear por conta da votação…Se vocês têm alguma coisa para falar da probidade, da moral e da ética de algum membro deste conselho, que o façam pelas vias adequadas”, disse Macedo após ouvir as críticas de Braido e Ravagnani.

As críticas também contrariaram a relatora do caso, a conselheira Lenisa Prado, que votou a favor do negócio em fevereiro e manifestou revolta com os comentários dos colegas.

“Vocês podem, inclusive, responder judicialmente pelos danos que podem ter causado”, disse Macedo em referência a Braido e Ravagnani.

Na decisão de fevereiro, o Cade aprovou a venda da Oi Móvel em uma decisão dividida que contou com “voto de qualidade” de Macedo, com imposição de medidas que incluíram compartilhamento de espectro com interessados, apresentação de oferta pública de venda de estações rádio base (ERB) e oferta de produtos de roaming.

O julgamento desta quarta-feira ocorreu diante de recurso apresentado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e pela Algar Telecom contra a decisão do Cade que liberou a venda da Oi Móvel para as três rivais.

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Os recursos apresentados na forma de embargos de declaração foram parcialmente acolhidos pela maioria do conselho, no que diz respeito ao perfil do trustee de monitoramento a ser indicado pelo Cade para fiscalizar o cumprimento das medidas impostas para o aval do negócio, explicou a autarquia.

Prado afirmou que este dispositivo será alterado para incluir a exigência de que o trustee “tenha ampla experiência no setor de telecomunicações e conhecimentos técnico-operacionais no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP)”, segundo o Cade.

O Tribunal do Cade também determinou, por unanimidade, que as medidas unilaterais impostas no voto de Prado sejam incorporadas ao Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Com isso, serão inseridas no ACC a garantia de execução dos compromissos pelas compradoras antes do fechamento da operação e a previsão de utilização de critérios de precificação para oferta de referência de roaming nacional e para exploração de SMP por meio de rede virtual (MVNO), afirmou o Cade.