Em sessão solene, Congresso Nacional promulga reforma tributária

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a emenda da reforma tributária, após décadas de discussão, em sessão solene e disputada que contou com a presença não apenas dos presidentes da Câmara e do Senado, mas também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes do Judiciário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária teve a sua tramitação concluída na última sexta-feira, quando a Câmara dos Deputados finalizou sua última votação.

A promulgação da emenda é encarada como um fato histórico, com resultados positivos, na opinião de representantes do governo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, por exemplo, avalia que a reforma terá impacto positivo sobre a taxa de investimento no país.

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Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, e afirmou que a reforma tributária, destacada pela agência de classificação de risco como determinante para a mudança, foi o “ponto alto” de uma trajetória de coordenação entre o Executivo e o Legislativo para a aprovação de medidas do governo.

Assim que assumiu seu terceiro mandato, Lula elegeu a reforma tributária como uma de suas prioridades. Na mesma linha, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencaram o assunto na lista de suas principais metas ao assumirem os comandos das duas Casas do Congresso.

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