Em sessão do Congresso, Câmara aprova projeto que cria margem para novo Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição ao Bolsa Família, e permite que seja usada como medida compensatória proposta que ainda esteja em tramitação no Congresso.

Esse é o caso, por exemplo, de projeto da reforma do Imposto de Renda, citada como compensação pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN.

O texto que altera o IR ainda não teve sua tramitação concluída e aguarda votação no Senado.

O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado, segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte determinou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que fixe valor de benefício descrito na lei do Renda Básica de Cidadania e siga a diretriz de unificação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza.