Em que pé está a regulamentação das criptomoedas ao redor do mundo?

A enorme visibilidade que o mercado de criptomoedas ganhou neste ano preocupa grandes instituições e governos ao redor do mundo. O motivo é simples: as criptomoedas e todo o ecossistema que as envolve não podem mais ser ignorados.

Como todo mercado nascente, o de criptoativos atrai todo tipo de gente – desde investidores sérios, que desejam diversificar sua carteira e enxergam as moedas digitais como uma reserva de valor, até aventureiros e criminosos que agem deliberadamente para lesar o mais incautos.

Mas, à medida que grandes investidores profissionais e institucionais se interessam pelas criptomoedas, autoridades de todo o mundo começam a discutir como regulamentar esse mercado. Por enquanto, as posturas dividem-se entre o apoio e adoção de moedas digitais, como no caso de El Salvador, até tentativas de bani-las, como na China.

Confira aqui um resumo das principais questões que estão acontecendo atualmente:

Estados Unidos

A maior economia do mundo está avançando positivamente no aspecto regulatório. No dia 19 de outubro, foi listado na Bolsa de Nova Iorque o primeiro fundo negociado em Bolsa (ETF) de futuros de bitcoin do país.

O Fundo ProShares Bitcoin Strategy ETF ($BITO), criado pela gestora ProShares, representou um marco regulatório gigante para o mercado. Após ele, outros fundos negociados em Bolsa seguiram o mesmo rumo e pediram aprovação à SEC, o órgão que regula o mercado americano de capitais.

Entretanto, nem tudo são flores. A “CVM americana” tem entrado em alguns embates em relação às stable coins (criptomoedas que são atreladas ao valor do dólar). O motivo é que, justamente por terem seu valor atrelado à moeda americana, sua emissão deve atender uma série de normas.

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Algumas empresas, como a emissora da moeda Theter, são bastante visadas pelos órgãos regulatórios. O lastro de tantas criptomoedas atreladas ao dólar preocupa a SEC, muito por falta de transparência em relação a como é feito o processo.

Segundo Orlando Telles, da Mercurius Crypto, casa de análise do mercado de criptomoedas, a regulamentação de stable coins deve ocorrer em breve. Telles lembra que Gary Gensler, presidente da SEC, costuma comparar este mercado ao de moedas privadas que existia no século passado nos Estados Unidos.

“Me parece que ele irá pressionar muito, tanto na questão do lastro, quanto na transparência destes ativos. Por isso, é possível que existam ativos que possam ter mais problemas, como é o caso do Theter, a principal stable coin do mercado.”

China

A China é um caso de política regulatória coibitiva. O país asiático sempre lutou contra a maré das criptomoedas. Na metade deste ano, o governo proibiu a mineração de qualquer criptomoeda em solo chinês, desencadeando uma baixa no bitcoin. Pequim também proibiu a compra desse tipo de ativo digital em todo o país.

Após o banimento, ainda houve mineradores que operaram de forma irregular, levando a um esforço do governo para encerrar tais práticas. Quanto à compra de criptomoedas, os investidores também tentaram driblar a proibição, comprando os criptoativos com a ajuda de programas que mascaram a localização de redes (VPNs).

O resultado foi a adoção de mineração em outros países.  Antes do banimento, a China era responsável por mais de 50% da taxa de validação (hashes) da rede bitcoin.

El Salvador

De um extremo a outro, chegamos em El Salvador. Nesse caso, o país chamou a atenção global, quando adotou o bitcoin como moeda oficial neste ano.

Além do dólar, o bitcoin é oficialmente uma moeda de troca no país. Nayib Bukele, presidente do país, vem comprando bitcoins em momentos de baixas, e já acumula 1.120 BTC.

Ademais, o governo também criou uma carteira de bitcoin, a Chivo, para que a população consiga ter uma melhor usabilidade do ativo. A carteira utiliza a Rede Lightining, a segunda camada da rede bitcoin, que possibilita transações mais rápidas e baratas.

A adesão da população à novidade foi razoável. Mais de 3 milhões de pessoas (de uma população total de 6,5 milhões de salvadorenhos) baixaram o aplicativo da Chivo. Foram instalados caixas eletrônicos de bitcoin pelo país e alguns incentivos, como descontos, são concedidos a quem usar a moeda digital como meio de pagamento.

A adoção do bitcoin como moeda oficial fez com que o país virasse quase um experimento econômico para o resto do mundo. A atenção de muitos investidores e economistas estará voltada ao país nos próximos meses. Telles, da Mercurius Crypto, enxerga El Salvador como um marco para o mercado, mas não como fato tão significativo.

“O motivo é que El Salvador não tanta força econômica, nem política para ter uma representatividade tão grande.” Para ele, a listagem do ETF americano e o discurso não proibitivo são questões de mais impacto.

Brasil

No Brasil, o assunto ganhou grande destaque no Banco Central. No ano passado, existia um posicionamento de sequer falar sobre o assunto, e a regulamentação era algo que parecia distante. O foco estava concentrado no PIX e na CDBC [moeda digital do Banco Central, na sigla em inglês].

Neste ano, viu-se um movimento de regulamentação das criptomoedas como investimento, mas não como moeda de troca. Porém, nos últimos meses, já se nota uma mudança na posição do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no sentido de uma possível regulamentação como meio de pagamento.

Outro gatilho que pode ser um avanço positivo para o mercado de criptomoedas é justamente o Real Digital, a CDBC brasileira. Essa moeda, apesar de não se enquadrar como uma criptomoeda, vai usar a tecnologia do blockchain para circular de maneira transparente.

É por isso que pode ser um grande estímulo para a regulamentação desse mercado. A tecnologia das CDBCs estão sendo estudadas por diversos países. A previsão de Fábio Araújo, coordenador do projeto do Banco Central, é que os testes comecem no ano que vem, e o Real Digital seja lançado até o fim de 2024.

Telles, da Mercurius Crypto, lembra que atualmente já estão sendo discutidas algumas propostas em relação ao mercado de criptomoedas, mas ainda muito vagas. “Não vejo uma especificação tão clara em relação aos termos, ou quais serão as diretrizes.”

Ele diz que pode ser algo positivo, tendo em vista que o mercado muda de forma frequente, por isso uma maior abrangência pode ser válida. Porém sem essas especificações, é difícil saber quais serão os próximos passos.

“Eu, particularmente, estaria mais focado em observar o cenário americano. Ele está um pouco mais claro, tanto sobre como devem ser as discussões da tributação dos ativos, quanto sobre o que o Gary Gensler tem como perspectiva que pode ser vista dentro das aplicações como security.”